Ato Declaratório
CST
nº 63, de 02 de agosto de 1991
(Publicado(a) no DOU de 05/08/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 05 a 11 de agosto de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0350770Bath Tailandês 015 13,6320000
Bolívar Venezuelano 025 5,85490000Coroa Dinamarquesa 055 51,4470000Coroa Norueguesa 065 51,0630000Coroa Sueca 070 54,9370000Coroa Tcheca 075 11,4120000Dinar Yugoslavo 120 15,3030000Dirhan de Marrocos 139 39,0980000Dirhan dos Emirados 145 94,93300000ÁrabesDólar Australiano 150 271,4600000Dólar Canadense 165 303,5500000Dólar Convênio 220 348,8400000Dólar de Cingapura 195 200,8300000Dólar de Hong-Kong 205 45,0230000Dólar dos EstadosUnidos 220 348,8400000Dólar Neozelandês 245 200,0400000Dracma Grego 270 1,8295000Escudo Português 315 2,3179000Florim Holandês 335 176,2300000Florint 345 4,5661000Franco Belga 360 9,6733000Franco da Comun.Fianan.Afric. 370 1,1711000Franco Francês 395 58,4370000Franco Luxemburguês 400 9,7094000Franco Suíço 425 227,4500000Guarani 450 0,2668200Ien Japonês 470 2,5374000Libra Egípcia 535 104,7400000Libra Esterlina 540 584,4100000Libra Irlandesa 550 533,0600000Libra Libanesa 560 0,3913000Libra Italiana 595 0,2660300Marco Alemão 610 198,5900000Marco Finlandês 615 82,8420000Novo Dólar de Formosa 640 12,9280000Peseta Espanhola 700 3,1863000Peso Chileno 715 0,9530600Peso Mexicano 740 0,1151500Rande da África do Sul 785 122,0900000Renminbi 795 65,2210000Rial Iemenita 810 28,9830000Ringgit 828 125,4100000Rublo 830 590,8300000Rúpia Indiana 860 13,5900000Rúpia Paquistanesa 875 14,2380000Shekel 880 146,9000000Unidade Monetária Européia 918 407,7900000Won Sul Coreano 930 0,4760000Xelim Austríaco 940 28,3170000Zloty 975 0,0308670*Este texto não substitui o publicado oficialmente.