Ato Declaratório
CST
nº 61, de 19 de julho de 1991
(Publicado(a) no DOU de 22/07/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para o imposto de importação para o período de 22 a 28 de julho de 1991."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988,resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683 de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 22 a 28 de julho de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0334330Bath Tailandês 015 12,9050000Bolívar Venezuelano 025 5,6022000Coroa Dinamarquesa 055 48,3860000Coroa Norueguesa 065 47,9730000Coroa Sueca 070 51,6620000Coroa Tcheca 075 10,8600000Dinar Yugoslavo 120 14,5340000Dinar de Marrocos 139 37,4330000Dólar dos Emirados Árabes 145 90,1240000Dólar Australiano 150 255,9000000Dólar Canadense 165 286,2200000Dólar Convênio 220 331,0000000Dólar de Cingapura 195 189,6400000Dólar de Hong-Kong 205 42,7350000Dólar dos Estados Unidos 220 331,0000000Dólar Neozelandês 245 187,2200000Dracma Grego 270 1,7267000Escudo Português 315 1,1833000Florim Holandês 335 165,7900000Forint 345 4,3444000Franco Belga 360 9,0827000Franco da Comun.Financ.Afric. 370 1,1159000Franco Francês 395 55,0230000Franco Luxemhurguês 400 9,0939000Franco Suíço 425 215,1800000Guarani 450 0,2516300Ien Japonês 470 2,4093000Libra Egípcia 535 102,0500000Libra Esterlina 540 551,8600000Libra Irlandesa 550 500,6200000Libra Libanesa 560 0,3634500Lira Italiana 595 0,2508800Marco Alemão 610 186,7300000Marco Finlandês 615 77,6990000Novo Dólar de Formosa 640 12,2110000Peseta Espanhola 700 2,9889000Peso Chileno 715 0,9108400Peso Mexicano 740 0,1095300Rande da África do Sul 785 115,8200000Renminbi 795 62,1080000Rial Iemenita 810 26,9650000Ringgit 828 120,1600000Rublo 830 562,1200000Rúpia Indiana 860 12,8300000Rúpia Paquistanesa 875 13,8650000Shekel 880 138,1900000Unidade Monetária Européia 918 383,8200000Won Sul Coreano 930 0,4569500Xelim Austríaco 940 24,5980000Zloty 975 0,0293530*Este texto não substitui o publicado oficialmente.