Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 14, de 17 de janeiro de 2011
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 24/01/2011, seção , página 17)  

Retificação

Na Portaria GMF nº 14, de 17 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial de 18 de janeiro de 2011, Seção 2, pág. 26,

Onde se lê: " conforme disposto no inciso I do art. 274 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria GMF nº 587, de 21 de dezembro de 2010...",

Leia-se: "conforme disposto no inciso I do art. 262 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria GMF nº 125, de 4 de março de 2009."

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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