Ato Declaratório
CST
nº 59, de 12 de julho de 1991
(Publicado(a) no DOU de 16/07/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxa de câmbio para cálculo do Imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º , inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Impostação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 15 a 21 de julho de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,3272800Bath Tailandês 015 12,6390000
Bolívar Venezuelano 025 5,7390000Coroa Dinamarquesa 055 45,7850000Coroa Norueguesa 065 45,4330000Coroa Sueca 070 48,9650000Coroa Tcheca 075 10,4080000Dinar Yugoslavo 120 14,2350000Dinar de Marrocos 139 36,6620000Dólar dos Emirados Árabes 145 88,2700000Dólar Australiano 150 249,0000000Dólar Canadense 165 282,4400000Dólar Convênio 220 324,1800000Dólar de Cingapura 195 184,6100000Dólar de Hong-Kong 205 41,8280000Dólar dos Estados Unidos 220 324,1800000Dólar Neozelandês 245 183,0400000Dracma Grego 270 1,6912000Escudo Português 315 2,0463000Florim Holandês 335 157,1000000Forint 345 4,2551000Franco Belga 360 8,6010000Franco da Comun.Financ.Afric. 370 1,0929000Franco Francês 395 52,1660000Franco Lubemburguês 400 8,6981000Franco Suíço 425 203,9900000Guarani 450 0,2472000Ien Japonês 470 2,3398000Libra Egípcia 535 99,9480000Libra Esterlina 540 520,4100000Libra Irlandesa 550 475,7000000Libra Libanesa 560 0,3559800Lira Italiana 595 0,2379700Marco Alemão 610 176,1100000Marco Finlandês 615 73,5800000Novo Dólar de Formosa 640 11,9600000Peseta Espanhola 700 2,8217000Peso Chileno 715 0,8946600Peso Mexicano 740 0,1073500Rande da África do Sul 785 112,5500000Renminbi 795 60,8300000Rial Iemenita 810 26,4100000Ringgit 828 117,6900000Rublo 830 550,5600000Rúpia Indiana 860 12,5560000Rúpia Paquistanesa 875 13,5800000Shekel 880 135,3500000Unidade Monetária Européia 918 363,5000000Won Sul Coreano 930 0,4475500Xelim Austríaco 940 25,1810000Zloty 975 0,0287490*Este texto não substitui o publicado oficialmente.