Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 13, de 02 de julho de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 13/07/2010, seção 1, página 36)  

Retificado

No art. 5º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 2 de julho de 2010, publicada nas págs 12 a 13 da Seção 1 da Edição do DOU nº 126, de 5-7-2010:

Onde se lê:

"Art. 5º O art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, (...) com a seguinte redação:"

Leia-se:

"Art. 5º O caput do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, (...) com a seguinte redação:"

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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