Ato Declaratório
Cosar
nº 58, de 01 de setembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 04/09/1998, seção 1, página 25)
Divulga novos códigos de receitas federais.
Histórico de alterações
Art. 1o Ficam instituídos os seguintes códigos de receita, para utilização em recolhimentos a serem efetuados em Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF:
7213 - CPMF - Lançamento de Ofício
(Revogado(a) pelo(a)
Ato Declaratório Executivo
Codac
nº
61,
de
10 de dezembro de 2013)
7120 - Contribuição ao PSSS - Lançamento de Ofício
(Revogado(a) pelo(a)
Ato Declaratório Executivo
Corat
nº
97,
de
15 de dezembro de 2006)
7117 - Contribuição ao PSSS - Multa Isolada (art. 43 da Lei No 9.430/96)
(Revogado(a) pelo(a)
Ato Declaratório Executivo
Corat
nº
97,
de
15 de dezembro de 2006)
7092 - Contribuição ao PSSS - Juros (art. 43 da Lei No 9.430/96)
(Revogado(a) pelo(a)
Ato Declaratório Executivo
Corat
nº
97,
de
15 de dezembro de 2006)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.