Portaria
Cofis
nº 13, de 28 de dezembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 29/12/1995, seção 1, página 22775)
"Aprova o Manual de Orientação para apresentação de Arquivos Magnéticos."
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa SRF nº 068 de 27 de dezembro de 1995, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual de Orientação para Apresentação de Arquivos Magnéticos, a que refere a Instrução Normativa SRF nº 068/95.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1996.
Nota SIJUT: O Anexo encontra-se publicado nas págs. 22775/22787.
(Vide
Portaria
Cofis
nº
13,
de
28 de dezembro de 1995)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.