Ato Declaratório
SRF
nº 58, de 18 de dezembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 19/12/1996, seção , página 27662)
"Dispõe sobre o enquadramento das bebidas que menciona, para efeito de cálculo e pagamento do IPI."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,
Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados ou a ter a sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de julho de 1989.
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CGC MARCA COMERCIAL CÓD. DA TIPI CAP.LET.
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50.750.579/0001-88 Sputinik Russkaya 2208.90.0201 50ml
50.750.579/0001-88 Sputinik Zubrovnik 2208.90.0201 50ml
50.750.579/0001-88 Sputinik Limonnik 2208.90.0201 50ml A
62.261.391/0008-21 J.Cuervo Blanco 2208.90.0202 50ml
62.261.391/0008-21 J.Cuervo Especial 2208.90.0202 50ml
67.799.593/0001-79 Grancoco 2206.00.9900 970ml
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62.261.391/0008-21 Liebfraumilch 2204.21.0304 750ml C
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00.096.067/0001-71 Maxicana 2208.90.0599 500ml F
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00.348.003/0058-56 Embrapa 2208.20.0100 1000ml
60.606.449/0001-20 Corinthians 2208.90.0302 980ml
60.606.449/0001-20 Palmeiras 2208.90.0302 980ml G
60.606.449/0001-20 São Paulo 2208.90.0302 980ml
62.261.391/0008-21 J.Cuervo Blanco 2208.90.0202 750ml
62.261.391/0008-21 J.Cuervo Blanco 2208.90.0202 1000ml
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62.261.391/0008-21 J.Cuervo Especial 2208.90.0202 750ml I
62.261.391/0008-21 J.Cuervo Especial 2208.90.0202 1000ml
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.