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Ato Declaratório SRF nº 58, de 18 de dezembro de 1996
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 19/12/1996, seção , página 27662)  

"Dispõe sobre o enquadramento das bebidas que menciona, para efeito de cálculo e pagamento do IPI."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,

Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados ou a ter a sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de julho de 1989.

Nome do veículo
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     CGC          MARCA COMERCIAL     CÓD. DA TIPI  CAP.LET.
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50.750.579/0001-88 Sputinik Russkaya  2208.90.0201  50ml
50.750.579/0001-88 Sputinik Zubrovnik 2208.90.0201  50ml
50.750.579/0001-88 Sputinik Limonnik  2208.90.0201  50ml  A

62.261.391/0008-21 J.Cuervo Blanco    2208.90.0202 50ml

62.261.391/0008-21 J.Cuervo Especial  2208.90.0202  50ml
67.799.593/0001-79 Grancoco           2206.00.9900 970ml

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62.261.391/0008-21 Liebfraumilch      2204.21.0304 750ml  C

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00.096.067/0001-71 Maxicana           2208.90.0599 500ml  F
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00.348.003/0058-56 Embrapa            2208.20.0100 1000ml
60.606.449/0001-20 Corinthians        2208.90.0302  980ml
60.606.449/0001-20 Palmeiras          2208.90.0302  980ml G
60.606.449/0001-20 São Paulo          2208.90.0302  980ml
62.261.391/0008-21 J.Cuervo Blanco    2208.90.0202  750ml

62.261.391/0008-21 J.Cuervo Blanco    2208.90.0202 1000ml

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62.261.391/0008-21 J.Cuervo Especial  2208.90.0202  750ml  I
62.261.391/0008-21 J.Cuervo Especial  2208.90.0202 1000ml
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EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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