Ato Declaratório
CST
nº 58, de 05 de julho de 1991
(Publicado(a) no DOU de 08/07/1991, seção 1, página 0)
"Fixa cálculo para taxas de câmbio do Imposto de Importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRlBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no periodo de 08 a 14 de julho de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0320600Bath Tailandês 015 12,369000
Bolívar Venezuelano 025 5,7151000Coroa Dinamarquesa 055 44,7980000Coroa Norueguesa 065 44,3670000Coroa Sueca 070 47,8590000Coroa Tcheca 075 10,4080000Dinar Yugoslavo 120 13,9300000Dinar de Marrocos 139 35,8080000Dólar dos Emirados Árabes 145 86,3800000Dólar Australiano 150 242,4000000Dólar Canadense 165 277,8200000Dólar Convênio 220 317,2400000Dólar de Cingapura 195 180,0500000Dólar de Hong-Kong 205 40,9310000Dólar dos Estados Unidos 220 317,2400000Dólar Neozelandês 245 180,8700000Dracma Grego 270 1,6550000Escudo Português 315 1,9849000Florim Holandês 335 153,6300000Forint 345 4,1640000Franco Belga 360 8,4146000Franco da Comun.Financ.Afric. 370 1,0695000Franco Francês 395 51,0490000Franco Luxemburguês 400 8,4316000Franco Suíço 425 200,5100000Guarani 450 0,2400800Ien Japonês 470 2,2826000Libra Egípcia 535 97,8080000Libra Esterlina 540 508,4200000Libra Irlandesa 550 464,2900000Libra Libanesa 560 0,3483600Lira Italiana 595 0,2330800Marco Alemão 610 173,1100000Marco Finlandês 615 72,7730000Novo Dólar de Formosa 640 11,7040000Peseta Espanhola 700 2,7590000Peso Chileno 715 0,8795100Peso Mexicano 740 0,1051500Rande da África do Sul 785 108,3500000Renminbi 795 59,5280000Rial Iemenita 810 25,8440000Ringgit 828 115,1700000Rublo 830 538,7700000Rúpia Indiana 860 12,2260000Rúpia Paquistanesa 875 13,2890000Shekel 880 132,4500000Unidade Monetária Européia 918 355,8200000Won Sul Coreano 930 0,4379700Xelim Austríaco 940 24,6130000Zloty 975 0,0281330
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.