Ato Declaratório
SRF
nº 55, de 15 de setembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 17/09/1997, seção , página 20613)
"Dispoe sobre o enquadramento das bebidas, para efeito de calculo e pagamento do IPI."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF No 678, de 22 de outubro de 1992, declara
que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1o da Lei No 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2o da Lei No 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF No 139, de 19 de junho de 1989.
------------------------------------------------------------
CGC MARCA CÓDIGO CAPA- LE-
COMERCIAL TIPI/NCM CIDADE TRA
------------------------------------------------------------
86.549.425.0001-70 Duelo 2205.10.00 500ml B
------------------------------------------------------------
86.549.425/0001-70 Duelo 2205.10.00 920ml
91.923.367/0001-32 Montebello 2205.10.00 900ml E
------------------------------------------------------------
59.104.737/0001-05 Bacardi Limón 2208.90.00 750ml
90.921.479/0001-91 Caciassa Del
Novo Molon 2208.90.00 1.000ml G
------------------------------------------------------------
91.923.367/0001-32 Bitter Bello 2208.90.00 900ml
91.923.367/0001-32 Bitter Lefon-
tari 2208.90.00 900ml I
------------------------------------------------------------
01.708.232/0001-61 Verde do Bra-
sil 2208.70.00 750ml
89.962.781/0001-09 Menta Valverde 2208.70.00 950ml K
------------------------------------------------------------
00.057.94l/0001-61 Kirov 2208.60.00 950ml L
------------------------------------------------------------
98.658.834/0001-93 Foley's 2208.30.00 900ml N
------------------------------------------------------------
|
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.