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Ato Declaratório SRF nº 55, de 15 de setembro de 1997
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/09/1997, seção , página 20613)  

"Dispoe sobre o enquadramento das bebidas, para efeito de calculo e pagamento do IPI."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF No 678, de 22 de outubro de 1992, declara

que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1o da Lei No 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2o da Lei No 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF No 139, de 19 de junho de 1989.

Nova pagina 1
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       CGC          MARCA          C?DIGO       CAPA-   LE-
                    COMERCIAL      TIPI/NCM     CIDADE  TRA
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86.549.425.0001-70  Duelo          2205.10.00   500ml    B

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86.549.425/0001-70  Duelo          2205.10.00   920ml

91.923.367/0001-32  Montebello     2205.10.00   900ml    E

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59.104.737/0001-05  Bacardi Lim?n  2208.90.00   750ml

90.921.479/0001-91  Caciassa Del

                    Novo Molon     2208.90.00 1.000ml    G
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91.923.367/0001-32  Bitter Bello   2208.90.00 900ml

91.923.367/0001-32  Bitter Lefon-

                    tari           2208.90.00  900ml     I
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01.708.232/0001-61  Verde do Bra-
                    sil            2208.70.00    750ml
89.962.781/0001-09  Menta Valverde 2208.70.00    950ml   K
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00.057.94l/0001-61  Kirov          2208.60.00    950ml   L
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98.658.834/0001-93  Foley's        2208.30.00    900ml   N
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EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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