Ato Declaratório
Coana
nº 54, de 19 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 24/05/2000, seção 1, página 10)
"Altera o AD/COANA No 71, de 25/09/97."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme os Anexos a este Ato.
AMBIENTE DE PRODUÇÃO 3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO 3.1- Perfil: DIR-SRF - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: a) incluir as transações: 3.1.4.8 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM. 3.1.4.9 - CNPJREC -CO - Consulta CNPJ RECOM Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM 3.2- Perfil: DIR-COANA 3.2.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: a) incluir as transações: 3.2.4.32 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM. 3.2.4.33 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM. 3.2.4.34 - CNPJREC-EX - Exclusão CNPJ RECOM Permite a exclusão do CNPJ da empresa habilitada no RECOM. 3.2.4.35 - CNPJREC-IN - Inclusão CNPJ RECOM Permite a inclusão do CNPJ da empresa para se habilitar ao RECOM. - Perfil: COANA - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: a) incluir as transações: 3.3.4.11 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM. 3.3.4.12 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM. - Perfil: DIR-ADUANA - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: a) incluir as transações: 3.4.4.8 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM. 3.4.4.9 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM. 3.26 - Perfil: DESEN-IMP 3.26.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX Correlacionadas: a) incluir as transações: 3.26.4.17 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM. 3.26.4.18 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
AMBIENTE DE TREINAMENTO 3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO 3.1- Perfil: DIR-SRF - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: a) incluir as transações: 3.1.4.8 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM. 3.1.4.9 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM. 3.2- Perfil: DIR-COANA 3.2.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: a) incluir as transações: 3.2.4.32 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ -RECOM Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM. 3.2.4.33 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM. 3.2.4.34 - CNPJREC-EX - Exclusão CNPJ RECOM Permite a exclusão do CNPJ da empresa habilitada no RECOM. 3.2.4.35 - CNPJREC-IN - Inclusão CNPJ RECOM Permite a inclusão do CNPJ da empresa para se habilitar ao RECOM. - Perfil: COANA - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: a) incluir as transações: 3.3.4.11 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM. 3.3.4.12 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM. - Perfil: DIR-ADUANA - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: a) incluir as transações: 3.4.4.8 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM. 3.4.4.9 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM. 3.26 - Perfil: DESEN-IMP 3.26.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX Correlacionadas: a) incluir as transações: 3.26.4.17 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM. 3.26.4.18 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.