Ato Declaratório
Coana
nº 54, de 27 de julho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 29/07/1999, seção 1, página 58)
"Altera o AD No 71, de 25/09/97."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme o Anexo a este Ato.
AMBIENTE DE PRODUÇÃO 1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação. 1.22 - Perfil: EXPORT-TCU 1.22.1 - Classificação: Gerencial. 1.22.2 - Usuários: Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU devidamente autorizados pelo órgão. 1.22.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.22.3.1 - GER-3-TOTA-Totais por órgão Permite consulta a totalizadores de exportação por unidade, por região fiscal ou a nível Brasil (qtde. despachos X qtde. RE X valor FOB). 3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de importação. 3.21 - Perfil: IMPORT-TCU 3.21.1 - Classificação: Gerencial. 3.21.2 - Usuários: Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU devidamente autorizados pelo órgão. 3.21.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.21.3.1 - GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da Receita Federal, regime de tributação e importador.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.