Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria Conjunta Cotec / Corat nº 3, de 06 de fevereiro de 2002
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 08/02/2002, seção 1, página 16)  

Revoga a Portaria Conjunta Cotec/Corat, que especifica.

Os Coordenadores-Gerais de Tecnologia e Segurança da Informação e de Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolvem:

Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta Cotec/Corat nº 1, datada erroneamente de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 08 de janeiro de 2002, seção I, pág. 35, que define carimbo para Certidões Negativas e para recepção de declarações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO MICHIAKI HASHIMURA COORDENADOR-GERAL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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