Ato Declaratório
CST
nº 54, de 21 de junho de 1991
(Publicado(a) no DOU de 24/06/1991, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 24 a 30 de junho de 1991:
MOEDAS CODIGO Cr$ Austral 010 0,0304240 Bath Tailandês 015 11,8050000 Bolívar Venezuelano 025 5,4369000 Coroa Dinamarquesa 055 43,7840000 Coroa Norueguesa 065 43,1770000 Coroa Sueca 070 46,8000000 Coroa Tcheca 075 9,9825000 Dinar Yugoslavo 120 13,4230000 Dirhan de Marrocos 139 34,6980000 Dirhan dos Emirados árabes 145 82,4420000 Dólar Australiano 150 231,3600000 Dólar Canadense 165 264,7100000 Dólar Convênio 220 301,9600000 Dólar de Cingapura 195 170,3700000 Dólar de Hong-Kong 205 39,2180000 Dólar dos Estados Unidos 220 301,9600000 Dólar Neozelandês 245 174,7300000 Dracma Grego 270 1,5985000 Escudo Português 315 1,9225000 Florim Holandês 335 149,8200000 Forint 345 3,9774000 Franco Belga 360 8,1916000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 1,0323000 Franco Francês 395 49,6160000 Franco Luxemburguês 400 8,2153000 Franco Suíço 425 196,8200000 Guarani 450 0,2292100 Ien Japonês 470 2,1868000 Libra Egípcia 535 100,8600000 Libra Esterlina 540 495,8200000 Libra Irlandesa 550 450,2200000 Libra Libanesa 560 0,3267400 Lira Italiana 595 0,2268200 Marco Alemão 610 168,7300000 Marco Finlandês 615 70,9180000 Novo Dólar de Formosa 640 11,0710000 Peseta Espanhola 700 2,6736000 Peso Chileno 715 0,8457300 Peso Mexicano 740 0,1002500 Rande da África do Sul 785 105,1700000 Renminbi 795 57,1960000 Rial Iemenita 810 24,7400000 Ringgit 828 109,6200000 Rublo 830 512,8200000 Rúpia Indiana 860 14,3600000 Rúpia Paquistanesa 875 12,7610000 Shekel 880 129,8600000 Unidade Monetária Européia 918 346,2600000 Won Sul Coreano 930 0,4167600 Xelim Austríaco 940 23,9960000 Zloty 975 0,0318480
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.