Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Ato Declaratório Cosit / Dicex nº 53, de 28 de julho de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 31/07/1995, seção 1, página 11419)  

"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 31/07 a 06/08/95."

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:

Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 31 de julho a 06 de agosto de 1995:

MOEDAS                                  C?DIGO     R$
Bath Tailand?s                            015    0,0380500
Bol?var Venezuelano                       025    0,0055368
Coroa Dinamarquesa                        055    0,1741050
Coroa Norueguesa                          065    0,1527570
Coroa Sueca                               070    0,1326960
Coroa Tcheca                              075    0,0363340
Dirhan de Marrocos                        139    0,1129820
Dirhan dos Emirados ?rabes                145    0,2556510
D?lar Australiano                         150    0,6899770
D?lar Canadense                           165    0,6894170
D?lar Conv?nio                            220    0,9370000
D?lar de Cingapura                        195    0,6732720
D?lar de Hong-Kong                        205    0,1213410
D?lar dos Estados Unidos                  220    0,9370000
D?lar Neozeland?s                         245    0,6290460
Dracma Grego                              270    0,0041763
Escudo Portugu?s                          315    0,0064787
Florim Holand?s                           335    0,6044300
Forint                                    345    0,0076381
Franco Belga                              360    0,0328970
Franco da Comunidade Financeira Africana  370    0,0019398
Franco Franc?s                            395    0,1956000
Franco Luxemburgu?s                       400    0,0329460
Franco Su??o                              425    0,8166080
Guarani                                   450    0,0004776
Ien Japon?s                               470    0,0106490
Libra Eg?pcia                             535    0,2758160
Libra Esterlina                           540    1,4980800
Libra Irlandesa                           550    1,5439800
Libra Libanesa                            560    0,0005797
Lira Italiana                             595    0,0005907
Marco Alem?o                              610    0,6777040
Marco Finland?s                           615    0,2231270
Novo D?lar de Formosa                     640    0,0363540
Novo Peso Mexicano                        645    0,1542940
Peseta Espanhola                          700    0,0078845
Peso Argentino                            706    0,9389720
Peso Chileno                              715    0,0024970
Peso Uruguaio                             745    0,1473910
Rande da ?frica do Sul                    785    0,2586800
Renminbi                                  795    0,1131030
Rial Iemenita                             810    0,0063054
Ringgit                                   828    0,3852910
Rublo                                     830    0,0002069
R?pia Indiana                             860    0,0299130
R?pia Paquistanesa                        875    0,0303070
Shekel                                    880    0,3183930
Unidade Monet?ria Europ?ia                918    1,2590200
Won Sul Coreano                           930    0,0012383
Xelim Austr?aco                           940    0,0963090
Zloty                                     975    0,4011440

NIVALDO CORREIA BARBOSA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.