Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosit nº 52, de 21 de julho de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 24/07/1995, seção 1, página 10997)  

"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 24 a 30/07/95."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MEFP nº 606, de 03 de setembro de 1992, resolve:

Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 24 a 30 de julho de 1995:

MOEDAS                C?DIGO            R$
Bath Tailand?s               015            0,0377250
Bol?var Venezuelano          025            0,0054895
Coroa Dinamarquesa           055            0,1727630
Coroa Norueguesa             065            0,1512550
Coroa Sueca                  070            0,1296450
Coroa Tcheca                 075            0,0360240
Dirhan de Marrocos           139            0,1120170
Dirhan dos Emirados ?rabes   145            0,2534680
D?lar Australiano            150            0,6841790
D?lar Canadense              165            0,6821750
D?lar Conv?nio               220            0,9290000
D?lar de Cingapura           195            0,6656160
D?lar de Hong-Kong           205            0,1203180
D?lar dos Estados Unidos     220            0,9290000
D?lar Neozeland?s            245            0,6297250
Dracma Grego                 270            0,0041407
Escudo Portugu?s             315            0,0063912
Florim Holand?s              335            0,6004670
Forint                       345            0,0075729
Franco Belga                 360            0,0327160
Franco da Comunidade
Financeira Africana          370            0,0019233
Franco Franc?s               395            0,1934570
Franco Luxemburgu?s          400            0,0327650
Franco Su??o                 425            0,8072510
Guarani                      450            0,0004735
Ien Japon?s                  470            0,0105380
Libra Eg?pcia                535            0,2734610
Libra Esterlina              540            1,4851000
Libra Irlandesa              550            1,5329300
Libra Libanesa               560            0,0005748
Lira Italiana                595            0,0005773
Marco Alem?o                 610            0,6726470
Marco Finland?s              615            0,2206180
Novo D?lar de Formosa        640            0,0360440
Novo Peso Mexicano           645            0,1518540
Peseta Espanhola             700            0,0078139
Peso Argentino               706            0,9310480
Peso Chileno                 715            0,0024757
Peso Uruguaio                745            0,1465920
Rande da ?frica do Sul       785            0,2558720
Renminbi                     795            0,1121370
Rial Iemenita                810            0,0062516
Ringgit                      828            0,3820010
Rublo                        830            0,0002052
R?pia Indiana                860            0,0296720
R?pia Paquistanesa           875            0,0300480
Shekel                       880            0,3156750
Unidade Monet?ria Europ?ia   918            1,2460400
Won Sul Coreano              930            0,0012277
Xelim Austr?aco              940            0,0957520
Zloty                        975            0,3977190

PAULO BALTAZAR CARNEIRO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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