Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 51, de 14 de julho de 1995
(Publicado(a) no DOU de 18/07/1995, seção 1, página 10535)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 17 a 23/07/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 17 a 23 de julho de 1995:
MOEDAS CÓDIGO R$
Bath Tailandês 015 0,0376030
Bolívar Venezuelano 025 0,0054718
Coroa Dinamarquesa 055 0,1712030
Coroa Norueguesa 065 0,1500350
Coroa Sueca 070 0,1294310
Coroa Tcheca 075 0,0359080
Dirhan de Marrocos 139 0,1116550
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2526490
Dólar Australiano 150 0,6837300
Dólar Canadense 165 0,6796230
Dólar Convênio 220 0,9260000
Dólar de Cingapura 195 0,6644140
Dólar de Hong-Kong 205 0,1199170
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9260000
Dólar Neozelandês 245 0,6280630
Dracma Grego 270 0,0041273
Escudo Português 315 0,0063374
Florim Holandês 335 0,5956440
Forint 345 0,0075485
Franco Belga 360 0,0324510
Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0019171
Franco Francês 395 0,1912200
Franco Luxemburguês 400 0,0324990
Franco Suíço 425 0,7993650
Guarani 450 0,0004720
Ien Japonês 470 0,0106060
Libra Egípcia 535 0,2725780
Libra Esterlina 540 1,4837300
Libra Irlandesa 550 1,5230700
Libra Libanesa 560 0,0005729
Lira Italiana 595 0,0005726
Marco Alemão 610 0,6669980
Marco Finlandês 615 0,2175050
Novo Dólar de Formosa 640 0,0359270
Novo Peso Mexicano 645 0,1545140
Peseta Espanhola 700 0,0077691
Peso Argentino 706 0,9280420
Peso Chileno 715 0,0024677
Peso Uruguaio 745 0,1465810
Rande da África do Sul 785 0,2542420
Renminbi 795 0,1117750
Rial Iemenita 810 0,0062314
Ringgit 828 0,3807680
Rublo 830 0,0002045
Rúpia Indiana 860 0,0295760
Rúpia Paquistanesa 875 0,0299510
Shekel 880 0,3146560
Unidade Monetária Européia 918 1,2352600
Won Sul Coreano 930 0,0012238
Xelim Austríaco 940 0,0946920
Zloty 975 0,3964350
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.