Ato Declaratório
CST
nº 50, de 31 de maio de 1991
(Publicado(a) no DOU de 03/06/1991, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683 de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigoratem no período de 03 a 09 de junho de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,0285230 Bath Tailandês 015 11,0730000 Bolívar Venezuelano 025 5,1414000 Coroa Dinamarquesa 055 43,3810000 Coroa Norueguesa 065 42,6940000 Coroa Sueca 070 46,4560000 Coroa Tcheca 075 9,3636000 Dinar Yugoslavo 120 12,5910000 Dirhan de Marrocos 139 32,5470000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 77,3310000 Dólar Australiano 150 215,7900000 Dólar Canadense 165 247,2200000 Dólar Convênio 220 283,2400000 Dólar de Cingapura 195 161,2600000 Dólar de Hong-Kong 205 36,6700000 Dólar dos Estados Unidos 220 283,2400000 Dólar Neozelandês 245 166,0300000 Dracma Grego 270 1,4994000 Escudo Português 315 1,8997000 Florim Holandês 335 146,8700000 Forint 345 3,7309000 Franco Belga 360 8,1290000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,9683400 Franco Francês 395 48,7620000 Franco Luxemburguês 400 8,1555000 Franco Suíço 425 194,2300000 Guarani 450 0,2141900 Ien Japonês 470 2,0535000 Libra Egípcia 535 94,6030000 Libra Esterlina 540 489,6900000 Libra Irlandesa 550 444,8600000 Libra Libanesa 560 0,3064900 Lira Italiana 595 0,2229500 Marco Alemão 610 162,4800000 Marco Finlandês 615 69,9190000 Novo Dólar de Formosa 640 10,3850000 Peseta Espanhola 700 2,6980000 Peso Chileno 715 0,7891900 Peso Mexicano 740 0,0943190 Rande da África do Sul 785 101,8000000 Renminbi 795 53,6500000 Rial Iemenita 810 23,2140000 Ringgit 828 102,8300000 Rublo 830 481,0300000 Rúpia Indiana 860 13,7300000 Rúpia Paquistanesa 875 11,9700000 Shekel 880 121,8100000 Unidade Monetária Européia 918 339,5500000 Won Sul Coreano 930 0,3909200 Xelim Austríaco 940 23,7940000 Zloty 975 0,0298730
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.