AD Coana nº 49/2000

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

1. Os perfis e transações estabelecidos no Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ficam alterados e acrescidos na forma relacionada nos anexos I e II.

2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

CLECY MARIA BUSATO LIONÇO

ANEXO I

AMBIENTE DE PRODUÇÃO 1 - Sistema: SISCOMEX-EXPORTAÇÃO 1.26 - Perfil: DIANA-EXP 1.26.1 - Classificação: Gerencial. 1.26.2 - Usuários: AFRF em exercício nas DIANA e outros servidores das Superintendências-Regionais da SRF, conforme determinação doSuperintendente. 1.26.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.26.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX. 1.26.3.2 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.26.3.3 - DSE75-Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.26.3.4 - DSE314 - Consulta fator de ajuste mínimo Permite consulta aos fatores de ajuste vigentes da DSE, mínimo e da unidade, para cada unidade da SRF. 1.26.3.5 - EAD-CONDES - Consulta desempenho sel.param. Permite consultas gerenciais e estatísticas, a nível nacional, regional e local, para acompanhamento do desempenho da Seleção Parametrizada. 1.26.3.6 - EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb. variáveis) Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis. 1.26.3.7 - EAD-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig. Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou exigência pela SRF. 1.26.3.8 - EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma delas. 1.26.3.9 - EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador em um despacho. 1.26.3.10 - EAD-CONSU6 - Consulta despacho por servidor Permite consultar despachos por matrícula do servidor responsável. 1.26.3.11 - EAD-DIST04 - Consulta aloc. despacho/fiscal Permite consulta de despachos alocados a um AFRF para conferência (física e/ou documental). 1.26.3.12 - EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho Permite consulta aos dados globais do despacho. 1.26.3.13 - EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos a cada um dos RE que o compõem. 1.26.3.14 - EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a análise/autorização, pela SRF, de pedidos de retificação de RE averbado, formulados pelo exportador. 1.26.3.15 - EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE) Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de despacho a ele vinculado. 1.26.3.16 - EAD-02-CON-Consulta Retificação Consulta retificação de dados em despacho averbado. 1.26.3.17 - GER-1-ACDE - Acompanhamento de despachos Permite o acompanhamento e controle de despachos, durante determinado período, a nível nacional, regional ou local. 1.26.3.18 - GER-2-ACTR - Acompanhamento de trânsito Permite o gerenciamento de despachos em trânsito aduaneiro entre unidades da SRF. 1.26.3.19 - GER-3-TOTA - Totais por órgão Permite consulta a totalizadores de exportação por unidade, por região fiscal ou a nível Brasil (qtde. despachos X qtde. RE X valor FOB). 1.26.3.20 - LOT-CON - Consulta lotação Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF. 1.26.3.21 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana Permite consulta a notícias do perfil aduana. 1.26.3.22 - REPR-CO-AD - Consulta cadast. representantes Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos (exportador, depositário, transportador). 1.26.3.23 - SERV-CON - Consulta dados do servidor Permite consulta ao cadastro de servidores lotados em uma unidade da SRF. 1.26.3.24 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 3-Sistema: SISCOMEX-IMPORTAÇÃO 3.28 - Perfil: DIANA-IMP 3.28.1 - Classificação: Gerencial. 3.28.2 - Usuários: AFRF em exercício nas DIANA e outros servidores das Superintendências-Regionais da SRF, conforme determinação do Superintendente. 3.28.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.28.3.1 - AD-CON-CAN - Consulta Cancelamento Permite consultar o cancelamento, mostrando todas as informações preenchidas no ato do cancelamento (processo, motivo e texto). 3.28.3.2 - AD-CON-DSI - Consulta DSI Permite consultar a DSI. 3.28.3.3 - AD-CON-HIS - Consulta histórico de despacho Permite consultar o histórico de despacho relativo a uma DI registrada na Unidade, desde o registro até a etapa atual, inclusive após o desembaraço aduaneiro. 3.28.3.4 - AD-CON-REC - Consulta Recepção Permite consultar a recepção de documentos, mostrando todas as observações e alertas no ato do registro da recepção de documentos. 3.28.3.5 - AD-PERFIL - Recupera setor/perfil usuário Permite identificar a Unidade da Receita Federal e o recinto do Servidor. 3.28.3.6 - CONS-VALOR - Consulta exame conclusivo Permite consultar o resultado de exame conclusivo do valor aduaneiro. 3.28.3.7 - DVA-CONS - Consulta DVA Permite consultar Declaração de Valor Aduaneiro. 3.28.3.8 - GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da Receita Federal, regime de tributação e importador. 3.28.3.9 - GERENC-SE - Consulta gerencial Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade local de despacho. 3.28.3.10 - NOTÍCIAS - Consulta notícias Siscomex-Importação Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários. 3.28.3.11 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente, prévios ao despacho aduaneiro. 3.28.3.12 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.28.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.28.4.1 - ACOMP-DECL - Acompanhamento DI Permite fazer o acompanhamento de DI. 3.28.4.2 - ACOMP-LI - Acompanhamento LI Permite fazer o acompanhamento de LI. 3.28.4.3 - CONS-DADOS - Consulta Dados Permite rastrear transações com problemas levantados pelos usuários. 3.28.4.4 - LE-CON-II - Consulta legislação do II Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação 3.28.4.5 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.28.4.6 - IMP-CONMIN - Consulta fatores de ajuste nacionais Permite consultar os fatores de ajuste mínimos cadastrados para as unidades locais ou para os seus recintos. 3.28.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.28.5.1 - Consulta declaração registrada Permite consultar uma declaração de importação registrada.

ANEXO II

AMBIENTE DE TREINAMENTO 1 - Sistema: SISCOMEXTR-EXPORTAÇÃO 1.26 - Perfil: DIANA-EXP 1.26.1 - Classificação: Gerencial. 1.26.2 - Usuários: AFRF em exercício nas DIANA e outros servidores das Superintendências-Regionais da SRF, conforme determinação do Superintendente. 1.26.3 - Todas as transações do perfil no ambiente de produção. 3 - Sistema: SISCOMEXTR - IMPORTAÇÃO 3.28 - Perfil: DIANA-IMP 3.28.1 - Classificação: Gerencial. 3.28.2 - Usuários: AFRF em exercício nas DIANA e outros servidoresdas Superintendências-Regionais da SRF, conforme determinação do Superintendente. 3.28.3 - Todas as transações do perfil no ambiente de produção.