Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosar / Cotec nº 45, de 30 de dezembro de 1996
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 14/01/1997, seção , página 752)  

"Dá nova redação às instruções anexas ao Ato Declaratório SRF/COSAR/COTEC nº 25, de 21/12/92."

OS COORDENADORES DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA e de TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 5 da Instrução Normativa SRF/Nº 08, de 21 de janeiro de 1991, declaram:

1. Que as instruções Anexas ao Ato Declaratório SRF/COSAR/COTEC/nº 25, de 21/12/92, passam a vigorar com a redação constante do anexo ao presente ato.

2. As informações dos pagamentos relativos ao DARF-SIMPLES, aprovado pela Instrução Normativa nº 67, de 06 de dezembro de 1996, e inseridos no meio magnético, deverão conter os seguintes dados:

a) O período de apuração da receita bruta mensal:

b) A identificação do contribuinte (CGC);

c) A especificação da receita (código 6106);

d) O valor da receita bruta acumulada;

e) O percentual de incidência sobre a receita mensal;

f) Os valores da receita principal, da multa, dos juros e do total.

2.1. Os dados referidos neste item devem ser validados no momento do pagamento, conforme especificações técnicas previstas no anexo ao presente ato.

MICHIAKI HASHIMURA Coordenador-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança PEDRO LUIZ CÉSAR GONÇALVES BEZERRA Coordenador-Geral de Tecnologia e Sistemas de Informação

ANEXO AO ATO DECLARATÓRIO SRF/COSAR/COTEC/Nº 045, DE 30 DEZEMBRO DE 1996.

AUTOMA??O BANC?RIA NA ?REA DE ARRECADA??O FEDERAL
ESPECIFICA??O DO ARQUIVO MAGN?TICO PARA PRESTA??O
DE CONTAS DA ARRECADA??O DE RECEITAS FEDERAIS
VERS?O 006
1. OBJETIVO: Especificar arquivo magn?tico a ser gerado diariamente
pela rede banc?ria contendo informa??es de Documento de Arrecada??o
de Receitas  Federais - DARF, coletado e validado no instante do
pagamento. Este arquivo ser? processado pelo SERPRO objetivando a
classifica??o, o controle e a distribui??o das receitas federais.
2. ESTRUTURA DO ARQUIVO:
2.1 - Caracter?sticas
         Tipo: fita magn?tica; c?digo do arquivo: F05438BA; tamanho
do registro: 200 bytes; tamanho do bloco: at? 32 KB; fator de
bloco: NNN; densidade de grava??o: 6250 BPI; classifica??o:
posi??es 1 a 15 ascendente; label standard: F05438BA; padr?o
gr?fico: EBCDIC.
         Tipo: cartucho; c?digo do arquivo: C05438BA; tamanho do
registro: 200 bytes; tamanho do bloco: at? 32 KB; fator de bloco:
NNN; classifica??o: posi??es 1 a 15 ascendente; label standard:
IBM; dsname: F05438BA; padr?o gr?fico: EBCDIC; tipo de cartucho:
IBM-3480; filiais com disponibilidade para processamento: Bras?lia,
Rio de Janeiro e S?o Paulo.
         Tipo: disquete; c?digo do arquivo: D05438BA.TXT (dever?
ser colada, obrigatoriamente, etiqueta externa no disquete com as
informa??es de c?digo do banco e n?mero da remessa); tamanho do
registro: 200 bytes; fator de bloco: 1; densidade de grava??o:
dupla; caracter?stica: 3 1/2; label: omitido; padr?o do
equipamento: IBM/PC (DOS); formato de grava??o:  ASC II-arquivo
tipo TXT.
         Fisicamente este arquivo dever? ter seus registros
delimitados pelos caracteres hex 0D04. N?o ser?o aceitos arquivos
com outros delimitadores. Ao final do arquivo, dever? ser gerado o
caracter hex 1A para identifica??o de fim. N?o ser? permitida a
gera??o de disquete de continua??o. A cada remessa corresponder?
somente um disquete.
2.2 Tipos de Registros
         Header: identifica internamente o in?cio do arquivo de
dados. Detalhe: cont?m informa??es dos Documentos de Arrecada??o
de Receitas Federais - DARFs. Trailler: identifica internamente o
fim do arquivo de dados.
3. FORMATO DOS REGISTROS
3.1 Header  do Arquivo
         Posi??es no registro e descri??o dos campos.
01/19 - filler - "BRANCOS"
20/22 - c?digo do banco arrecadador
23/30 - c?digo do arquivo
         Se o arquivo for gerado em fita magn?tica, C?DIGO =
F05438BA. Se o arquivo for gerado em cartucho, C?DIGO =  C05438BA.
Se o arquivo for gerado em disquete, C?DIGO = D05438BA
31/36 - data de gera??o
         Informar a data de grava??o do arquivo no formato DDMMAA
onde: DD = dia, MM = m?s, AA = ano
37/40 - n?mero da remessa
         Informar o n?mero da remessa que dever? ser seq?encial e
consecutivo a partir de 0001, por filial do SERPRO onde o arquivo
ser? entregue, conforme Tabela I. A cada in?cio de ano, reiniciar
com remessa 001, conforme orienta??es espec?ficas da Secretaria da
Receita Federal. O m?ximo ser? de 365 remessas por ano.
41/91 - nome do banco
92/92 - regi?o fiscal
         Informar o n?mero da Regi?o Fiscal correspondente ? filial
SERPRO onde o arquivo ser? entregue.
93/194 - filler - "brancos"
195/200 - n?mero do registro
 Constante = 000001.
3.2 Registro Trailler
 Posi??es no registro e descri??o dos campos:
01/19 - constante = noves (99...)
20/22 - c?digo do banco arrecadador
23/30 - c?digo do arquivo
         Se o arquivo for gerado em fita magn?tica, C?DIGO =
F05438BA. Se o arquivo for gerado em cartucho, C?DIGO = C05438BA.
Se o arquivo for gerado em disquete, C?DIGO = D05438BA.
31/36 - quantidade de registros
         Informar a quantidade total de registros gravados na
arquivo: HEADER + DETALHE + TRAILLER, alinhado ? direita  e
completando com zeros ? esquerda.
37/54 - valor total da remessa
         Informar o valor total da remessa, resultado do somat?rio
de todos os campos de valor total dos DARFs do arquivo, alinhado ?
direita, completando com zeros ? esquerda.
55/194 - filler - "BRANCOS"
195/200 - n?mero do registro
         Informar o n?mero seq?encial do ?ltimo registro do
arquivo.
3.3 Registro Detalhe
         DARF Azul, aprovado pela Instru??o Normativa  082, de
01.10.91.
         Posi??es no registro e descri??o dos campos.
01/15 - chave - classifica??o ascendente
         01 - R (regi?o fiscal)
         Informar o n?mero da regi?o fiscal correspondente ? filial
do SERPRO onde o arquivo ser? entregue. Se o arquivo entregue no
Rio Grande do Sul, informar 0 (zero). Para as demais Regi?es
Fiscais, observar a Tabela I.
         02- Banco/Ag?ncia/DV
         Informar o c?digo de identifica??o do agente arrecadador
atribu?do pela Secretaria da Receita Federal (c?digo CAR), no
formato BBBAAAAD com o d?gito verificador consistente, validado
conforme rotina do item 4.1.
         10- Data de Arrecada??o
         Informar a data no formato AAMMDD correspondente ao dia em
que foi efetuado o pagamento, onde: AA - ano, MM - m?s e DD - dia.
16/16 - constante = 6
17/18 - filler - "BRANCOS"
19/32 - n?mero CPF/CGC (campo num?rico)
         No caso de CPF, este campo dever? ter, obrigatoriamente,
11 (onze) d?gitos, com os 2 (dois) d?gitos verificadores
consistentes, validados conforme item 4.2 e com 3 (tr?s) brancos ?
direita. N?o ser?o considerados validados os CPFs: 000.000.000-00;
111.111.111-11; 222.222.222-22; 333.333.333-33; 444.444.444-44;
555.555.555-55; 666.666.666-66; 777.777.777-77; 888.888.888-88 e
999.999.999-99. O CPF 000.000.001-91 somente ser? aceito para os
c?digos de receita pertencentes ? Tabela III. Para os c?digos
pertencentes ? Tabela IV, ? obrigat?rio o preenchimento com CPF.
         No caso de CGC, este campo dever? ter obrigatoriamente 14
(quatorze) d?gitos, tendo tamb?m dois d?gitos verificadores
consistentes, validados conforme item 4.3. N?o deve ser normalizado
o campo CGC com 00.000.000/0001-91.
33/38 - data de vencimento (campo num?rico)
         Informar a  data de vencimento v?lida no formato "DDMMAA",
onde: DD = 01 a 28/29/30/31; MM = 01 a 12; AA (igual ou maior que)
50 e (igual ou menor que) 99 ou AA (igual ou maior que) 00 e (igual
ou menor que) 05.
39/40 - filler - "BRANCOS"
41/46 - n?mero da parcela (campo num?rico)
         Este campo somente ser? formatado se o DARF for referente
a parcelamento com d?bito autom?tico em conta corrente. Esta
informa??o ser? obtida dos arquivos de lan?amento para d?bito
autom?tico em conta corrente. Quando o DARF n?o se enquadrar nessa
situa??o, formatar "BRANCOS". Este campo n?o deve ser normalizado
com 6 (seis) zeros.
47/61 - n?mero do processo (campo num?rico)
         Informar o conte?do existente no campo. Se o conte?do for
menor do que 15 (quinze) d?gitos, alinh?-lo ? direita com zeros ?
esquerda. Se o conte?do for maior do que 15 (quinze) d?gitos,
informar os 15 (quinze) primeiros da esquerda para a direita. Os
d?gitos verificadores devem ser testados conforme rotina do item
4.4. Se os d?gitos verificadores forem inconsistentes, "DUPLAR" a
informa??o. Entende-se por "DUPLAR" duas digita??es consecutivas e
iguais do conte?do do campo. Este campo n?o deve ser normalizado
com 15 (quinze) zeros. Na aus?ncia de conte?do, formatar "BRANCOS".
62/74 - n?mero da refer?ncia (campo num?rico)
         Informar o conte?do existente no campo. No caso de receita
pertencente ? Tabela II (receitas que exigem o preenchimento do
campo refer?ncia), este campo dever? ter, obrigatoriamente, o
d?gito verificador consistente, conforme rotina do item 4.5. No
caso de receita n?o pertencente ? Tabela II, dever? ser transcrito
o conte?do existente. Caso o d?gito verificador n?o seja
consistente, deve-se "DUPLAR" a informa??o.
         Em qualquer caso considerar: se o conte?do for menor do
que 13 (treze) d?gitos , alinh?-lo ? direita com zeros ? esquerda.
Se o conte?do for maior do que 13 (treze) d?gitos, informar os 13
(treze) primeiros d?gitos da esquerda para a direita. Este campo
n?o deve ser normalizado com 13 (treze) zeros, na aus?ncia de
conte?do, formatar "BRANCOS".
75/81 - filler - "BRANCOS"
82/85 - c?digo da receita
         Informar o c?digo da receita. Este campo dever? ter,
obrigatoriamente, 4 (quatro) d?gitos com o d?gito verificador
consistente, validado conforme rotina do item 4.6. N?o se deve
preencher este campo com o c?digo 6106. Este campo n?o deve ser
normalizado com 4 (quatro ) zeros.
86/87 - constante = 07
88/89 - filler - "BRANCOS"
90/103 - valor da receita
         Informar o valor da receita em reais, com centavos,
alinhado ? direita e completando com zeros ? esquerda. Se n?o
existir valor, formatar com zeros.
122/123 - constante = 09
124/125 - filler "BRANCOS"
126/139 - valor dos juros e/ou encargos
         Informar o valor dos juros e/pu encargos em reais, com
centavos, alinhado ? direita e completando com zeros ? esquerda. Se
n?o existir valor, formatar com zeros.
140/175 - filler - "BRANCOS"
 
176/177 - constante = 10
178/179 - filler - "BRANCOS"
180/193 - valor total
         Formatar o resultado da soma de VALOR DA RECEITA + VALOR
DA MULTA + VALOR DOS JUROS alinhado ? direita e completando com
 
 
zeros ? esquerda.
194/194 - filler "BRANCOS"
195/200 - n?mero do registro
         Informar o n?mero seq?encial do registro dentro do
arquivo, iniciando-se com 000002.
3.4 Registro Detalhe
         DARF SIMPLES, aprovado pela Instru??o Normativa 067, de
06/12/96.
         Posi??es no registro e descri??o dos campos.
01/15 - chave - classifica??o ascendente
         01 - R (regi?o fiscal)
         Informar o n?mero da regi?o fiscal correspondente ? filial
do SERPRO onde o  arquivo ser? entregue. Se arquivo entregue no Rio
Grande do Sul, 10a Regi?o Fiscal, informar 0 (zero). Para as demais
regi?es fiscais, observar a Tabela I.
         02 - banco/ag?ncia/DV
         Informar o c?digo de identifica??o do agente arrecadador
atribu?do pela Secretaria da Receita Federal (c?digo CAR), no
formato BBBAAAAD, com o d?gito verificador consistente, validado
conforme rotina do item 4.1.
         10 - data de arrecada??o
         Informar a data no formato AAMMDD correspondente ao dia em
que foi efetuado o pagamento, onde: AA - ano; MM - m?s; DD - dia.
16/16 - constante = 8
17/18 - filler - "BRANCOS"
19/32 - n?mero CGC (campo num?rico)
         Este campo dever? ter, obrigatoriamente, 14 (catorze)
d?gitos, tendo seus dois d?gitos verificadores consistentes,
validados conforme item 4.3. Este campo n?o deve ser normalizado
com 00.000.000/0001-91.
33/38 - filler - "BRANCOS"
41/46 - per?odo de apura??o (campo num?rico)
         Informar a data do per?odo do apura??o v?lida no formato
DDMMAA, onde: DD = 01 a 28/29/30/31; MM = 01 a 12 e AA (igual ou
maior que) 50 e (igual ou menor que)  99 ou AA (igual ou maior que)
00 e ( menor ou igual que) 05.
47/61 - filler - BRANCOS"
62/70 - valor da receita bruta acumulada (campo num?rico)
         Informar o conte?do existente no campo. Valor m?ximo
360000000. Este campo n?o deve ser normalizado com zeros.
71/74 - percentual - (campo num?rico)
         Informar o conte?do existente no campo. Os percentuais s?o
v?lidos com duas casas decimais e maior/igual a 0300 e menor/igual
a 1000. Ex.: 5.00 deve ser informado 0500; 10.00 deve ser informado
1000.
75/81 - filler - "BRANCOS"
82/85 - c?digo da receita
         Informar o c?digo da receita 6106 existente no
DARF-SIMPLES
86/87 - constante = 07
88/89 - filler - "BRANCOS"
90/103 - valor do principal
         Informar o valor do principal em reais com centavos,
alinhado ? direita e completando com zeros ? esquerda. Se n?o
existir conte?do, formatar com zeros.
104/105 - constante = 08
106/107 - filler - "BRANCOS"
108/121 - valor da multa
         Informar o valor da multa em reais com centavos, alinhado
? direita e completando com zeros ? esquerda. Se n?o existir valor
formatar com zeros.
122/123 - constante = 09
124/125 - filler - "BRANCOS"
126/139 - valor dos juros
         Informar o valor dos juros em reais com centavos, alinhado
? direita e completando com zeros ? esquerda. Se n?o existir valor,
formatar com zeros.
140/175 - filler - "BRANCOS"
176/177 - constante = 10
178/179 - filler - "BRANCOS"
180/193 - valor total
         Formatar o resultado da soma de VALOR DO PRINCIPAL + VALOR
DA MULTA + VALOR DOS JUROS, alinhado ? direita e completando com
zeros ? esquerda.
194/194 - filler - "BRANCOS"
195/200 - n?mero do registro
         Informar o n?mero seq?encial do registro dentro do
arquivo, iniciando-se com 000002.
4 - ROTINA PARA C?LCULO DE D?GITOS VERIFICADORES
4.1 - Banco Ag?ncia - DV
         Configura??o - BBBAAAAD (c?digo CAR). Onde: BBB - c?digo
do banco; AAAA - c?digo da ag?ncia e D - d?gito verificador.
         C?lculo do d?gito verificador: M?dulo 11 ( 2 a 9). O
primeiro DV encontrado ? incorporado ? base (BBBAAAA) para o
c?lculo do segundo e definitivo DV.
         Exemplo: 1040204-4, onde - 104 = banco; 0204 = ag?ncia e 4
= DV.
         Temos: 1040204, base e 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, pesos; 8x1 +
7x0 + 6x4 + 5x0 + 4x2 + 3x0 + 2x4 = 48; 48 : 11 = resto 4; 11 - 4 =
7, primeiro d?gito (fantasma); 10402047, base mais fantasma e 9, 8,
7, 6, 5, 4, 3, 2, pesos; 9x1 + 8x0 + 7x4 + 6x0 + 5x2 + 4x0 + 3x4 +
2x7 = 73; 73 : 11 = resto 7; 11 - 7 = 4, d?gito verificador. Se
resto for 0 (zero) ou 1 (um), o DV = 0 (zero).
4.2 - N?mero do CPF (11 d?gitos)
         Configura??o - NNNNNNNNN/DD. N?mero b?sico, 9 (nove)
d?gitos, mais 2 (dois) d?gitos verificadores.
         C?lculo do d?gito verificador. M?dulo 11 (2 a N).
         Exemplo: 100.000.987/44; 100.000.987, n?mero b?sico e 10,
9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2,  pesos; 10x1 + 9x0 + 8x0 + 7x0 + 6x0 + 5x0
+ 4x9 + 3x8 + 2x7 = 84; 84 : 11 = resto 7; 11 - 7 = 4, primeiro
d?gito verificador; 100.000.987.4, n?mero b?sico mais primeiro
d?gito verificador e 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, pesos; 11x1 +
10x0 + 9x0 + 8x0 + 7x0 + 6x0 + 5x9 + 4x8 + 3x7 + 2x4 = 117; 117 :
11 = resto 4, segundo d?gito verificador. Se o resto for 0 (zero)
ou 1 (um), o DV = 0 (zero).
4.3 - N?mero CGC (14 d?gitos)
         Configura??o - NNNNNNNN-NNNN/DD. N?mero b?sico com 12
(doze) d?gitos, mais 2 (dois) d?gitos verificadores.
         C?lculo do d?gito verificador. M?dulo 11 (2 a 9).
         Exemplo: 60.602.224-0001/03, 60.602.224-0001, n?mero
b?sico e 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6,  5, 4, 3, 2, pesos; 5x6 + 4x0 +
3x6 + 2x0 + 9x2 + 8x2 + 7x2 + 6x4 + 5x0 + 4x0 + 3x0 + 2x1 = 122;
122 : 11 = resto 1; 11 - 1 = 10, 0 (zero) ? o primeiro d?gito
verificador; 60.602.224-0001/0, n?mero b?sico mais o primeiro
d?gito verificador e 6, 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3 e 2, pesos;
6x6 + 5x0 + 4x6 + 3x0 + 2x2 + 9x2 + 8x2 + 7x4 + 6x0 + 5x0 + 4x0 +
3x1 + 2x0 = 129; 129 : 11 = resto 8; 11 - 8 = 3, segundo d?gito
verificador. Se resto for 0 (zero) ou 1 (um), DV = 0.
4.4 - N?mero do Processo (15 d?gitos)
         Configura??o - NNNNNNNNNNNNN/DD.
         C?lculo do d?gito verificador. M?dulo 11 (2 a N).
         Exemplo: 1111111111111/63; 1111111111111, n?mero b?sico e
14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3 e 2, pesos; 14x1 + 13x1 +
12x1 + 11x1 + 10x1 + 9x1 + 8x1 + 7x1 + 6x1 + 5x1 + 4x1 + 3x1 + 2x1
= 104; 104 : 11 = resto 5; 11 - 5 = 6, primeiro d?gito verificador;
11111111111116, n?mero b?sico mais primeiro d?gito verificador e
15, 14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3 e 2, pesos; 15x1 + 14x1
+ 13x1 + 12x1 + 11x1 + 10x1 + 9x1 + 8x1 + 7x1 + 6x1 + 5x1 + 4x1 +
3x1 + 2x6 = 129; 129 : 11 =  resto 8; 11 - 8 = 3, segundo d?gito
verificador. Se o resto for 1 (um), DV = 0. Se resto for 0 (zero),
DV = 0 ou DV = 1.
4.5 - N?mero de Refer?ncia (13 d?gitos)
         Configura??o - NNNNNNNNNNNND. N?mero b?sico com 12 (doze)
d?gitos e 1 (um) d?gito verificador.
         C?lculo do d?gito verificador. M?dulo 11 (2 a 9).
         Exemplo: 100000000000/6; 1000000000000, n?mero b?sico e 5,
4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3 e2, pesos; 5x1 + 4x0 + 3x0 + 2x0 + 9x0
+ 8x0 + 7x0 + 6x0 + 5x0 + 4x0 + 3x0 + 2x0 = 5; 5 : 11 = resto 5; 11
- 5 = 6, d?gito verificador. Se resto for 0 (zero) ou 1 (um), DV =
0.
4.6 - C?digo da receita (4 d?gitos)
         Configura??o - CCCD. N?mero b?sico com 3 (tr?s) d?gitos
mais 1 (um) d?gito verificador.
         C?lculo do d?gito verificador. M?dulo 11 (842) ou m?dulo
11 (248).
         Exemplo: 021-1; 021, n?mero b?sico e 8, 4, 2, pesos; 8x0 +
4x2 + 2x1 = 10; 10 ; 11 = resto 10; 11 - 10 = 1, d?gito
verificador. Ou: 177-2; 177, n?mero b?sico e 2, 4, 8, pesos; 2x1 +
4x7 + 8x7 = 86; 86 : 11 = resto 9; 11 - 9 = 2, d?gito verificador.
Se resto for 0 (zero) ou 1 (um), DV = 0.
5 - CONSIDERA??ES GERAIS
         Campo N?MERO CPF/CGC: se DARF de pessoa jur?dica e a
informa??o do campo 01 for diferente do campo 03, devolver o DARF
ao contribuinte para acerto.
         Campo N?MERO DA PARCELA: esta informa??o estar? presente,
apenas, nos registros relativos a presta??es de parcelamento
debitadas automaticamente em conta corrente. No DARF em papel, esta
informa??o n?o existe.
         Campo VALOR - PARCELAS X VALOR TOTAL:  se o somat?rio das
parcelas for diferente do Valor Total, o contribuinte dever?
acertar a parcela com erro.
         Classifica??o do arquivo: o arquivo deve estar
classificado pelo campo CHAVE, posi??o de 1 a 15.
         Identifica??o do arquivo: o arquivo deve ser entregue na
filial do SERPRO com etiqueta contendo: nome do banco, c?digo do
banco e n?mero da remessa acompanhado do Protocolo de Entrega e
Devolu??o de Arquivos (PED), em 3 (tr?s) vias devidamente
preenchidas.
         Normaliza??o com zeros: registros com os campos de n?
CPF/CGC, data de vencimento, n? de parcela, n? do processo, n? da
refer?ncia, c?digo da receita e valor total normalizados com zeros
ser?o rejeitados.
         Remessa  Faltante: a  partir da 10a remessa subseq?ente
a
uma remessa rejeitada e n?o resolvida, todas as demais remessas
ser?o automaticamente rejeitadas sem qualquer valida??o.
         Arrecada??o maior do que 180 (cento e oitenta) dias: a
diferen?a entre a data de arrecada??o e a data de presta??o de
contas no SERPRO n?o poder? ser superior a 180 (cento e oitenta)
dias, ficando o banco sujeito ?s san??es cab?veis por atraso.
         Remessa em disquete com v?rus: remessa de banco entregue
em disquete com v?rus ser? devolvida sem valida??o pr?via.
         Corre??o de DARF: para DARF j? processado de remessa
aceita, ? terminantemente proibida sua corre??o em remessa futura.
         Relat?rio L.51 - remessa aceita: informa, em rela??o ?s
remessas, a quantidade e o valor dos DARFs processados. Se o valor
da remessa informado no relat?rio L.51 n?o for igual ao do valor
 
apurado pelo banco, a Secretaria da Receita Federal dever? ser
informada imediatamente.
         Relat?rio L.53 - remessa suspensa: informa, em rela??o ?s
remessas, que a quantidade e o valor dos DARFs desta remessa j?
 
 
foram processados anteriormente. A remessa fica suspensa at? que se
confirme a exist?ncia ou n?o de duplicidade das informa??es.
         Remessa improcess?vel: uma remessa ser? considerada
improcess?vel se acontecer qualquer das hip?teses - registo header
inconsistente ou ausente; arquivo sem informa??o; arquivo sem
label; arquivo com data-check ou arquivo danificado.
         Remessa transmitida: o conte?do de uma remessa poder? ser
transmitido para o SERPRO. O diagn?stico do processamento, L.51,
L.52 e L.53, dever? ser transmitido ao banco em at? 12:00 horas
(doze horas), em caso contr?rio acionar imediatamente a filial do
SERPRO para as provid?ncias.
         Remessa entregue em escrit?rio: remessa em disquete poder?
ser entregue em qualquer escrit?rio do SERPRO, localizados nas
capitais dos Estados.
         Data de recep??o: informar imediatamente a Secretaria da
Receita Federal se as datas de transmiss?o/recep??o do Protocolo de
Entrega e Devolu??o de Arquivos (PED) e dos relat?rios L.51, L.52 e
L.53 forem diferentes.
6. TABELAS
                         TABELA  I
            REGI?O FISCAL E SEDES DAS FILIAIS DO SERPRO
1? - Distrito Federal - Bras?lia (1)
2? - Par? - Bel?m (2)
3? - Cear? - Fortaleza (3)
4? - Pernambuco - Recife (4)
5? - Bahia - Salvador (5)
6? - Minas Gerais - Belo Horizonte (6)
7? - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro (7)
8? - S?o Paulo - S?o Paulo (8)
9? - Paran?  - Curitiba (9)
10? - Rio Grande do Sul - Porto Alegre (0)
                         TABELA  II
RECEITAS QUE EXIGEM PREENCHIMENTO DO CAMPO REFER?NCIA
         D?vida Ativa da Uni?o: c?digos - 0457; 0502; 0810; 0836;
1134; 1142; 1513; 1804; 1894; 2129; 2157; 2294; 2778; 3527; 3543;
3551; 3560; 3578; 3615; 3623; 3640; 5303; 7616 e 8029.
         Taxa de Fiscaliza??o de telecomunica??es (DENTEL -
FISTEL): c?digos - 1329; 1950 e 8766.
         Servi?o de Patrim?nio da Uni?o (SPU): c?digos - 2049;
2057; 2081; 2090; 3914 e 4300.
         IOF-Imposto sobre Opera??es de Cr?dito, C?mbio e Seguro,
ou Relativas a T?tulos ou Valores Mobili?rios-Ouro: c?digo 4028.
         ITR-Imposto Territorial Rural: c?digo 2050.
         Com?rcio Exterior/SRF: c?digos - 0086; 0094; 0107; 1038;
1089; 1962; 2185; 2892; 3005; 3345; 3358; 5503; 5516; 6250 e 6525.
                          TABELA  III
             RECEITAS QUE PERMITEM A NORMALIZA??O
           DO CAMPO NUM?RICO CPF/CGC COM 000.000.001-91
         C?digos: 0086; 0094; 1361; 2050; 3391 e 3594. O campo do
n? CPF/CGC somente dever? ser normalizado com 00000000191, se o
contribuinte n?o possuir n?mero pr?prio no Cadastro de Pessoas
F?sicas (CPF).
                          TABELA  IV
         RECEITAS QUE EXIGEM O CAMPO N?MERO DO CPF/CGC COM CPF
         C?digos: 0190; 0211; 0246; 2904 e 4181. Estas receitas
exigem que o campo n? do CPF/CGC seja preenchido com o n?mero
pr?prio do contribuinte no Cadastro de Pessoas F?sicas (CPF).
7. REGISTRO DE ALTERA??O
7.1 - Vers?o 003 de 26/11/90
         Caracter?stica do arquivo: tamanho do registro - 200
bytes; tamanho do bloco - 8000 bytes; fator de bloco - 40.
         Registro Header: posi??o 41 a 91; inclus?o do campo nome
do banco. Registro Detalhe: posi??o 194 a 195; c?digo 3383
exclu?do. Tabela II: exclus?o de c?digo; c?digo 3383 exclu?do.
Tabela III: inclus?o de c?digo; c?digos inclu?dos - 0131, 1513,
2049, 3914, 4300, 4327 e 4626.
7.2 - Vers?o 004 de 07/05/91
         Inclus?o de especifica??o de arquivo em cartucho e em
disquete. Tabela II: inclus?o de c?digo; c?digo 3471 inclu?do.
Tabela III: exclus?o de c?digos; c?digos exclu?dos - 3586, 5899,
5901, e 6154.
7.3 - Vers?o 005 de 20/11/92
         Inclus?o do layout para o DARF azul (tipo 6). Exclus?o do
layout para o DARF 2. Exclus?o do layout para o DARF antigo.
Inclus?o do campo data de vencimento, posi??o 33 a 38. Inclus?o do
campo n?mero da parcela, posi??o 41 a 46. exclus?o do campo tipo de
coleta, posi??o 194 a 195. altera??o do campo n? do registro,
posi??o 195 a 200. Altera??o/Inclus?o em considera??es gerais.
Altera??o do t?tulo/conte?do das Tabelas II e III.
7.4 - Vers?o 005.001 de junho de 1996
         Altera??o do sum?rio. Altera??o nas caracter?sticas do
arquivo. Altera??o no header do arquivo. Altera??o de cruzeiros
para reais. Altera??o/Inclus?o em considera??es gerais.
Altera??o/Inclus?o do conte?do da Tabela II. Inclus?o da Tabela IV.
7.5 - Vers?o 006 de 23/12/96
         Altera??o das caracter?sticas do arquivo. Inclus?o do
layout para o DARF-SIMPLES (tipo 8). N?o normaliza??o do campo
CPF/CGC com 00.000.000/0001-91. Altera??o/Inclus?o de considera??es
gerais.


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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