Ato Declaratório
Coana
nº 44, de 20 de maio de 1998
(Publicado(a) no DOU de 22/05/1998, seção 1, página 63)
"Declara os perfis para utilização do RENAVAM."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coana nº 66, de 18 de agosto de 1998)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, art.21, incisos III e IV e art. 23, § 3o, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, declara:
1. Os perfis de acesso para utilização do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, na esfera de atuação da SRF, com suas respectivas transações, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do Anexo a este Ato.
AMBIENTE DE PRODUCAO 1 - Sistema: RENAVAM Registro Nacional de Veiculos Automotores, de gestao do DENATRAN (Departamento Nacional de Transito) do Ministerio da Justica. 1.1 - Perfil: CADASTRADOR 1.1.1 - Classificacao: Operacional 1.1.2 - Usuarios: Servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF, designados pela Coordenacao Geral de Informacoes e Tecnologia - COTEC, cadastrados no RENAVAM pelo Coordenador Geral de Informatizacao e Estatistica do DENATRAN. 1.1.3 - Transacoes "ON LINE" correlacionadas: 1.1.3.1 - CADASTRADOR Permite conceder aos Servidores da SRF o acesso as transacoes relacionadas neste Ato Declaratorio. 1.2 - Perfil: CONSULTA 1.2.1 - Classificacao: Operacional 1.2.2 - Usuarios: Servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF, conforme determinacao do chefe da unidade local. 1.2.3 - Transacoes "ON LINE" RENAVAM correlacionadas: 1.2.3.1 - Funcao 901 - Consulta veiculo por chassi/VIN Permite pesquisar o veiculo a partir do numero do seu chassi/VIN. 1.2.3.2 - Funcao 902 - Consulta veiculo por placa Permite pesquisar o veiculo a partir de sua placa. 1.2.3.3 - Funcao 910 - Consulta veiculo por proprietario Permite pesquisar o veiculo a partir do CPF do seu proprietario. 1.3 - Perfil: ATUALIZA 1.3.1 - Classificacao: Operacional 1.3.2 - Usuarios: Servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF, conforme determinacao do chefe da unidade local. 1.2.3 - Transacoes "ON LINE" RENAVAM correlacionadas: 1.2.3.1 - Funcao 102 - Atualiza veiculo importado Permite a inclusao/alteracao de veiculos no pre-cadastro do RENAVAM. 1.2.3.2 - Funcao 901 - Consulta veiculo por chassi/VIN Permite pesquisar o veiculo a partir do numero do seu chassi/VIN. 1.2.3.3 - Funcao 902 - Consulta veiculo por placa Permite pesquisar o veiculo a partir de sua placa. 1.2.3.4 - Funcao 910 - Consulta veiculo por proprietario Permite pesquisar o veiculo a partir do CPF do seu proprietario.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.