Ato Declaratório Cosar nº 43, de 27 de dezembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 28/12/1995, seção 1, página 22508)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Agenda Tributária para o mês Janeiro/95."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, declara:
1. As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de janeiro de 1996 são as constantes da AGENDA TRIBUTÁRIA, anexa.
MICHIAKI HASHIMURA
Nota SIJUT: O anexo encontra-se publicado no DOU de 28/12/95, pág. 22.508/9.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.