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Ato Declaratório SRF nº 42, de 13 de setembro de 1996
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/09/1996, seção , página 18281)  

"Dispõe sobre o enquadramento das bebidas que menciona, para efeito de cálculo e pagamento do IPI."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,

Declara que os produtos relacionados a este Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de julho de 1989.

Nova pagina 1

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      CGC           MARCA COMERC. CÓD. DA TIPI  CAPAC. LETRA.
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45.483.054/0001-93  Perv 2001     2208.90.0305   50ml
45.483.054/0001-93  Villa Rossa   2208.90.0304   50ml
45.483.054/0001-93  Villa Rossa   2208.90.0304   65 ml  A
45.483.054/0001-93  Vilal Rossa   2208.90.0304  170 ml
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14.164.818/0001-54  Netuno        2205.10.9900  600ml   B
89.967.939/0001-33  Kaipy         2208.90.0600  330ml
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87.547.188/0001-70  Gremio        2204.21.0304  750ml   C
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45.483.054/0001-93  Villa Rossa   2208.90.0304  450 ml  D
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84.936.160/0001-37  Dirval        2205.10.9900  900 ml  E
84.936.160/0001-37  Dirval        2205.10.0100  900 ml
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89.967.939/0001-33  Volga         2208.90.0201  330 ml  F
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45.483.054/0001-93  Villa Rossa   2208.90.0304  750 ml
45.483.054/0001-93  Villa Rossa   2208.90.0304  900 ml  G
84.936.160/0001-37  Dirval        2208.90.0600  900 ml
84.936.160/0001-37  General       2208.90.0302  970 ml
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EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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