Ato Declaratório CST nº 42, de 28 de fevereiro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 01/03/1990, seção 1, página 0)  
Multivigente Vigente Original Relacional

O ato não possui ementa. Ver íntegra

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, DECLARA:
Que para os efeitos do artigo 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de fevereiro de 1990, é de NCz$ 21,85 (vinte e um cruzados novos e oitenta e cinco centavos).
PAULO BALTAZAR CARNEIRO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.