Ato Declaratório
Cosit
nº 41, de 30 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 31/12/1998, seção 1, página 3)
"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 1o a 31/01/99."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 87, de 25 de janeiro de 1999)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 199, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 31 de janeiro de 1999:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0335410
Bolívar Venezuelano 025 0,0021488
Boliviano 030 0,2150660
Coroa Dinamarquesa 055 0,1898260
Coroa Norueguesa 065 0,1589540
Coroa Sueca 070 0,1491490
Coroa Tcheca 075 0,0397280
Dirhan de Marrocos 139 0,1293460
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,3296730
Dólar Australiano 150 0,7412410
Dólar Canadense 165 0,7791500
Dólar Convênio 220 1,2084000
Dólar de Cingapura 195 0,7309510
Dólar de Hong-Kong 205 0,1562710
Dólar de Zimbábue 217 0,0327250
Dólar dos Estados Unidos 220 1,2084000
Dólar Neozelandês 245 0,6368900
Dracma Grego 270 0,0042557
Escudo Português 315 0,0070496
Florim Holandês 335 0,6417220
Forint 345 0,0055047
Franco Belga 360 0,0350640
Franco da Comunidade Financeira
Africana 370 0,0021332
Franco Francês 395 0,2155280
Franco Luxemburguês 400 0,0351570
Franco Suíço 425 0,8840960
Guarani 450 0,0004271
Ien Japonês 470 0,0104590
Libra Egípcia 535 0,3563290
Libra Esterlina 540 2,0375300
Libra Irlandesa 550 1,7989100
Libra Libanesa 560 0,0008061
Libra Síria 575 0,0269070
Lira Italiana 595 0,0007307
Lira Turca 600 0,0000040
Marco Alemão 610 0,7231340
Marco Finlandês 615 0,2377360
Naira 630 0,0134240
Novo Dólar de Formosa 640 0,0373830
Peseta Espanhola 700 0,0084991
Peso Argentino 706 1,2110500
Peso Chileno 715 0,0025637
Peso Dominicano 730 0,0771220
Peso Mexicano 741 0,1226400
Peso Uruguaio 745 0,1127400
Rande da África do Sul 785 0,2061680
Renminbi 795 0,1462660
Rial Iemenita 810 0,0085372
Rial Iraniano 815 0,0006919
Rial Saudita 820 0,3228600
Ringgit 828 0,3186630
Rublo 830 0,0658060
Rúpia de Maurício 840 0,0489020
Rúpia de Sri Lanka 855 0,0178460
Rúpia Indiana 860 0,0284430
Rúpia da Indonésia 865 0,0001636
Rúpia Paquistanesa 875 0,0224850
Shekel 880 0,2893800
Unidade Monetária Européia 918 1,4219100
Won Sul Coreano 930 0,0009725
Xelim Austríaco 940 0,1027800
Xelim de Quênia 950 0,0201300
Zloty 975 0,3477370
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.