Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosit nº 41, de 31 de dezembro de 1997
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/01/1998, seção 1, página 36)  

"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 1o a 31/01/98."

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:

Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 31 de janeiro de 1998:

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    MOEDAS                            CÓDIGO     R$
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Bath Tailandês                          015   0,0275530
Bolívar Venezuelano                     025   0,0022204
Boliviano                               030   0,2094830
Coroa Dinamarquesa                      055   0,1637770
Coroa Norueguesa                        065   0,1525170
Coroa Sueca                             070   0,1414180
Coroa Tcheca                            075   0,0324640
Dirhan de Marrocos                      139   0,1168660
Dirhan dos Emirados Árabes              145   0,3045900
Dólar Australiano                       150   0,7301560
Dólar Canadense                         165   0,7794570
Dólar Convênio                          220   1,1164000
Dólar de Cingapura                      195   0,6676440
Dólar de Hong-Kong                      205   0,1443400
Dólar de Zimbábue                       217   0,0799030
Dólar dos Estados Unidos                220   1,1164000
Dólar Neozelandês                       245   0,6516040
Dracma Grego                            270   0,0040397
Escudo Português                        315   0,0061003
Florim Holandês                         335   0,5536080
Forint                                  345   0,0056064
Franco Belga                            360   0,0302640
Franco da Comunidade Financeira
Africana                                370   0,0018953
Franco Francês                          395   0,1864860
Franco Luxemburguês                     400   0,0303100
Franco Suíço                            425   0,7676700
Guarani                                 450   0,0004972
Ien Japonês                             470   0,0085801
Libra Egípcia                           535   0,3296900
Libra Esterlina                         540   1,8511400
Libra Irlandesa                         550   1,5983100
Libra Libanesa                          560   0,0007340
Libra Síria                             575   0,0279660
Lira Italiana                           595   0,0006352
Lira Turca                              600   0,0000057
Marco Alemão                            610   0,6241020
Marco Finlandês                         615   0,2059710
Naira                                   630   0,0143600
Novo Dólar de Formosa                   640   0,0348490
Novo Peso Mexicano                      645   0,1388230
Peseta Espanhola                        700   0,0073702
Peso Argentino                          706   1,1188600
Peso Chileno                            715   0,0025441
Peso Dominicano                         730   0,0768820
Peso Uruguaio                           745   0,1125390
Rande da África do Sul                  785   0,2301250
Renminbi                                795   0,1351010
Rial Iemenita                           810   0,0090147
Rial Iraniano                           815   0,0003729
Rial Saudita                            820   0,2982790
Ringgit                                 828   0,3195650
Rublo                                   830   0,0001886
Rúpia de Maurício                       840   0,0508470
Rúpia de Sri Lanka                      855   0,0184260
Rúpia Indiana                           860   0,0283920
Rúpia da Indonésia                      865   0,0003073
Rúpia Paquistanesa                      875   0,0254200
Shekel                                  880   0,3165540
Unidade Monetária Européia              918   1,2363600
Won Sul Coreano                         930   0,0009565
Xelim Austríaco                         940   0,0886970
Xelim de Quênia                         950   0,0176440
Zloty                                   975   0,3170740
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JOSEFA MARIA COELHO MARQUES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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