Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosit nº 41, de 31 de dezembro de 1997
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/01/1998, seção 1, página 36)  

"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 1o a 31/01/98."

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:

Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 31 de janeiro de 1998:

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    MOEDAS                            C?DIGO     R$
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Bath Tailand?s                          015   0,0275530
Bol?var Venezuelano                     025   0,0022204
Boliviano                               030   0,2094830
Coroa Dinamarquesa                      055   0,1637770
Coroa Norueguesa                        065   0,1525170
Coroa Sueca                             070   0,1414180
Coroa Tcheca                            075   0,0324640
Dirhan de Marrocos                      139   0,1168660
Dirhan dos Emirados ?rabes              145   0,3045900
D?lar Australiano                       150   0,7301560
D?lar Canadense                         165   0,7794570
D?lar Conv?nio                          220   1,1164000
D?lar de Cingapura                      195   0,6676440
D?lar de Hong-Kong                      205   0,1443400
D?lar de Zimb?bue                       217   0,0799030
D?lar dos Estados Unidos                220   1,1164000
D?lar Neozeland?s                       245   0,6516040
Dracma Grego                            270   0,0040397
Escudo Portugu?s                        315   0,0061003
Florim Holand?s                         335   0,5536080
Forint                                  345   0,0056064
Franco Belga                            360   0,0302640
Franco da Comunidade Financeira
Africana                                370   0,0018953
Franco Franc?s                          395   0,1864860
Franco Luxemburgu?s                     400   0,0303100
Franco Su??o                            425   0,7676700
Guarani                                 450   0,0004972
Ien Japon?s                             470   0,0085801
Libra Eg?pcia                           535   0,3296900
Libra Esterlina                         540   1,8511400
Libra Irlandesa                         550   1,5983100
Libra Libanesa                          560   0,0007340
Libra S?ria                             575   0,0279660
Lira Italiana                           595   0,0006352
Lira Turca                              600   0,0000057
Marco Alem?o                            610   0,6241020
Marco Finland?s                         615   0,2059710
Naira                                   630   0,0143600
Novo D?lar de Formosa                   640   0,0348490
Novo Peso Mexicano                      645   0,1388230
Peseta Espanhola                        700   0,0073702
Peso Argentino                          706   1,1188600
Peso Chileno                            715   0,0025441
Peso Dominicano                         730   0,0768820
Peso Uruguaio                           745   0,1125390
Rande da ?frica do Sul                  785   0,2301250
Renminbi                                795   0,1351010
Rial Iemenita                           810   0,0090147
Rial Iraniano                           815   0,0003729
Rial Saudita                            820   0,2982790
Ringgit                                 828   0,3195650
Rublo                                   830   0,0001886
R?pia de Maur?cio                       840   0,0508470
R?pia de Sri Lanka                      855   0,0184260
R?pia Indiana                           860   0,0283920
R?pia da Indon?sia                      865   0,0003073
R?pia Paquistanesa                      875   0,0254200
Shekel                                  880   0,3165540
Unidade Monet?ria Europ?ia              918   1,2363600
Won Sul Coreano                         930   0,0009565
Xelim Austr?aco                         940   0,0886970
Xelim de Qu?nia                         950   0,0176440
Zloty                                   975   0,3170740
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JOSEFA MARIA COELHO MARQUES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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