Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Ato Declaratório SRF nº 41, de 19 de dezembro de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 20/12/1995, seção , página 21557)  

O ato não possui ementa. Ver íntegra

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,

Declara que fica acrescido à Tabela anexa ao Ato Declaratório nº 30, de 20 de outubro de 1995, o seguinte item:

Nova pagina 1
--------------------------------------------------------------
CÓDIGO TIPI  DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE   IPI-R$  UNIDADE
--------------------------------------------------------------
2202.10           Refrigerantes e Refrescos
             IV - Garrafa de plástico, não re-
                  tornável
                  24a. De 261 a 360 ml        0,76       24
--------------------------------------------------------------

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.