Ato Declaratório
CST
nº 41, de 20 de março de 1992
(Publicado(a) no DOU de 23/03/1992, seção , página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 23 a 29 de março de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 72,387000 Bolívar Venezuelano 025 28,373000 Coroa Dinamarquesa 055 283,760000 Coroa Norueguesa 065 280,670000 Coroa Sueca 070 303,530000 Coroa Theca 075 63,661000 Dinar Yugoslavo 120 13,260000 Dirhan de Marrocos 139 213,880000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 502,160000 Dólar Australiano 150 1.399,280000 Dólar Canadense 165 1.539,360000 Dólar Convênio 220 1.840,000000 Dólar de Cingapura 195 1.112,120000 Dólar de Hong-Kong 205 238,020000 Dólar dos Estados Unidos 220 1.840,000000 Dólar Neozelandês 245 1.014,020000 Dracma Grego 270 9,712300 Escudo Português 315 12,802000 Florim Holandês 335 978,930000 Florint 345 23,656000 Franco Belga 360 53,546000 Franco da Comun.Financ.Afr.370 6,582000 Franco Francês 395 324,730000 Franco Luxemburguês 400 53,627000 Franco Suíço 425 1.215,560000 Guarani 450 1,271500 Ien Japonês 470 13,785000 Libra Egípcia 535 558,180000 Libra Esterlina 540 3.147,500000 Libra Irlandesa 550 2.952,650000 Libra Libanesa 560 1,857500 Lira Italiana 595 1,464700 Marco Alemão 610 1.101,660000 Marco Finlandês 615 404,240000 Novo Dólar de Formosa 640 73,848000 Peseta Espanhola 700 17,432000 Peso Argentino 706 1.860,050000 Peso Chileno 715 4,849100 Peso Mexicano 740 0,599390 Rande da África do Sul 785 640,180000 Renminbi 795 336,180000 Rial Iemenita 810 143,190000 Ringgit 828 713,290000 Rublo 830 3.161,350000 Rúpia Indiana 860 65,149000 Rúpia Paquistanesa 875 78,582000 Shekel 880 789,120000 Unidade Monetária Européia 918 2.252,900000 Won Sul Coreano 930 2,409200 Xelim Austríaco 940 156,680000 Zloty 975 0,156230
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.