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Ato Declaratório Cosit nº 40, de 16 de dezembro de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/12/1998, seção 1, página 106)  

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 35, 36 e 37 da Lei No 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 8o da Lei No 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nos arts. 320 a 323 do RIR/94, aprovado pelo Decreto No 1.041, de 11 de janeiro de 1994, declara:

1. Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de novembro de 1998, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, em 30 de novembro de 1998.

2. As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do item 1 deste Ato Declaratório são:

Novembro/98

        Moeda             Cotação Compra    Cotação Venda
                                R$               R$
  Dólar dos Estados Unidos   1,20040           1,20120
  Franco Francês             0,211010          0,211547
  Franco Suíço               0,858962          0,861014
  Iene Japonês               0,0097260         0,0097502
  Libra Esterlina            1,97824           1,98272
  Marco Alemão               0,707637          0,709237

CARLOS ALBERTO DE NIZA E CASTRO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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