Ato Declaratório Cosar nº 40, de 20 de maio de 1998
(Publicado(a) no DOU de 21/05/1998, seção , página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera o AD/COSAR No 59, de 19/09/97."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4o, § 3o, da Lei No 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e considerando a denúncia do convênio de adesão ao SIMPLES do município de Mata, Estado do Rio Grande do Sul, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União no dia 10 de dezembro de 1.997, declara:
1. Fica excluído do Ato Declaratório No 59, de 19 de setembro de 1.997, o município de Mata, Estado do Rio Grande do Sul. swap_horiz
2. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de janeiro de 1998.
MICHIAKI HASHIMURA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.