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Ato Declaratório Cosar / Cotec nº 40, de 06 de dezembro de 1995
Multivigente Vigente Relacional
(Publicado(a) no DOU de 13/12/1995, seção , página 20593)  

Altera instruções relativas à Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF.

Os COORDENADORES-GERAIS DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO e de TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhes é conferida pelo art. 5º da Instrução Normativa do SRF/Nº 073, de 19 de setembro de 1994, e considerando o disposto no Ato Declaratório (COSAR) nº 30, de 10 de outubro de 1995, declaram:

1. Fica atualizado o Anexo IV.1.1.2 do Ato Declaratório SRF/COSAR/COTEC/Nº 005, de 17 de fevereiro de 1995, que ora se publica com as alterações do Ato Declaratório (COSAR) nº 30, de 10 de outubro de 1995, que criou os códigos abaixo, a partir de 13 de outubro de 1995:

a) Código 5598/1: Fonte - Fundo de Investimento Financeiro - Curto Prazo

b) Código 5600/1: Fonte - Fundo de Investimento Financeiro - Demais.

2. Quanto da utilização do disquete programa da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, versão 4.0 aprovado pela IN/SRF/Nº 073, de 19 de setembro de 1994, os referidos códigos deverão ser incluídos no grupo FONTE através da opção TABELA.

MICHIAKI HASHIMURA Coordenador-Geral do Sistema de Arrecadação PEDRO LUIZ CESAR GONÇALVES BEZERRA Coordenador-Geral de Tecnologia e Sistemas de Informação

Obs: O Anexo encontra-se publicado no DOU de 13/12/95, pág. 20.594.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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