Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosit / Dicex nº 40, de 09 de junho de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/06/1995, seção 1, página 8500)  

"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 12 a 18/06/95."

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:

Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 12 a 18 de junho de 1995:

MOEDAS                        C?DIGO      R$
Bath Tailand?s                              015    0,0370570
Bol?var Venezuelano                         025    0,0053891
Coroa Dinamarquesa                          055    0,1661430
Coroa Norueguesa                            065    0,1456430
Coroa Sueca                                 070    0,1266210
Coroa Tcheca                                075    0,0348260
Dirhan de Marrocos                          139    0,1094340
Dirhan dos Emirados ?rabes                  145    0,2488230
D?lar Australiano                           150    0,6594320
D?lar Canadense                             165    0,6648150
D?lar Conv?nio                              220    0,9120000
D?lar de Cingapura                          195    0,6570510
D?lar de Hong-Kong                          205    0,1181420
D?lar dos Estados Unidos                    220    0,9120000
D?lar Neozeland?s                           245    0,6135420
Dracma Grego                                270    0,0039919
Escudo Portugu?s                            315    0,0061644
Florim Holand?s                             335    0,5793010
Forint                                      345    0,0074910
Franco Belga                                360    0,0315580
Franco da Comunidade Financeira Africana    370    0,0018405
Franco Franc?s                              395    0,1841490
Franco Luxemburgu?s                         400    0,0316060
Franco Su??o                                425    0,7852460
Guarani                                     450    0,0004651
Ien Japon?s                                 470    0,0107660
Libra Eg?pcia                               535    0,2674730
Libra Esterlina                             540    1,4567400
Libra Irlandesa                             550    1,4803900
Libra Libanesa                              560    0,0005629
Lira Italiana                               595    0,0005557
Marco Alem?o                                610    0,6480500
Marco Finland?s                             615    0,2116580
Novo D?lar de Formosa                       640    0,0357350
Novo Peso Mexicano                          645    0,1479880
Peseta Espanhola                            700    0,0074657
Peso Argentino                              706    0,9139190
Peso Chileno                                715    0,0024645
Peso Uruguaio                               745    0,1485900
Rande da ?frica do Sul                      785    0,2483230
Renminbi                                    795    0,1100270
Rial Iemenita                               810    0,0061413
Ringgit                                     828    0,3708420
Rublo                                       830    0,0001831
R?pia Indiana                               860    0,0290920
R?pia Paquistanesa                          875    0,0295370
Shekel                                      880    0,3028030
Unidade Monet?ria Europ?ia                  918    1,1992400
Won Sul Coreano                             930    0,0012059
Xelim Austr?aco                             940    0,0914290
Zloty                                       975    0,3880370

NIVALDO CORREIA BARBOSA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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