Ato Declaratório Coana nº 39, de 01 de junho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 04/06/1999, seção 1, página 7)  

"Altera o AD/COANA No 071, de 25/09/97."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 18, 21, incisos III e IV e art. 23, § 3o, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. Fica criado o perfil descrito nos Anexos I e II deste ato, que passa a integrar o AD-COANA No 071, de 25 de setembro de 1997, nos ambientes de produção e treinamento.
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
ANEXO I
 Ambiente de Produção
                1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO
                Sistema responsável pelo controle do despacho
aduaneiro de exportação.
                1.21 - Perfil: EXPORT-FIN
                1.21.1 - Classificação: Gerencial
                1.21.2 - Usuários: Servidores da Agência Especial
de Financiamento Industrial - FINAME devidamente autorizados pela
respectiva direção
                1.21.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX
correlacionadas:
                1.21.3.1 - ESE-EXTR01 - Extrato do despacho
                Permite a consulta aos dados globais do despacho.
                1.21.3.2 - ESE-EXTR02 - Extrato por RE
                Permite a consulta a dados específicos do despacho,
relativos ao RE.

ANEXO II
Ambiente de Treinamento
                1 - Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTAÇÃO
                1.21 - Perfil: EXPORT-FIN
                1.21.1- Classificação: Gerencial
                1.21.2 - Usuários: Servidores da Agência Especial
de Financiamento Industrial - FINAME devidamente autorizados pela
respectiva direção
                1.21.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX
correlacionadas:
                1.21.3.1 - ESE-EXTR01 - Extrato do despacho
                Permite a consulta aos dados globais do despacho.
                1.21.3.2 - ESE-EXTR02 - Extrato por RE
                Permite a consulta a dados específicos do despacho,
relativos ao RE.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.