Ato Declaratório Cosit nº 39, de 08 de junho de 1995
(Publicado(a) no DOU de 09/06/1995, seção 1, página 8411)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 35, 36 e 37 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e nos arts. 320 a 323 do RIR/94, aprovado pelo Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994, declara:
1. Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de maio de 1995, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, em 31 de maio de 1995.
2. As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do item 1 deste Ato Declaratório são: 
Maio/95
    Moeda                Cotação compra    Cotação Venda
                               R$               R$
Dólar dos Estados Unidos    0,904000         0,906000
Franco Francês              0,181326         0,182092
Franco Suíço                0,772597         0,775738
Iene Japonês                0,010668         0,010715
Libra Esterlina             1,4311           1,43962
Marco Alemão                0,63783          0,640378
ARISTÓFANES FONTOURA DE HOLANDA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.