Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosit nº 38, de 30 de setembro de 1996
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 06/10/1996, seção 1, página 20017)  

"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 1º a 31/10/96."

O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF nº 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:

Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1º a 31 de outubro de 1996:

----------------------------------------------------------
?????? MOEDA???????????????????????? ???C?DIGO?????
R$
----------------------------------------------------------
Bath Tailand?s??????????????????????????? 015??? 0,0404370
Bol?var Venezuelano?????????????????????? 025??? 0,0021674
Coroa Dinamarquesa??????????????????????? 055??? 0,1744830
Coroa Norueguesa????????????????????????? 065??? 0,1571940
Coroa Sueca?????????????????????????????? 070??? 0,1541790
Coroa Tcheca????????????????????????????? 075??? 0,0394010
Dirhan de Marrocos??????????????????????? 139???
0,1187380
Dirhan dos Emirados ?rabes??????????????? 145???
0,2785620
D?lar Australiano???????????????????????? 150???
0,8086280
D?lar Canadense?????????????????????????? 165???
0,7493470
D?lar Conv?nio??????????????????????????? 220???
1,0210000
D?lar de Cingapura??????????????????????? 195???
0,7269030
D?lar de Hong-Kong??????????????????????? 205???
0,1322960
D?lar dos Estados Unidos????????????????? 220??? 1,0210000
D?lar Neozeland?s???????????????????????? 245??? 0,7159250
Dracma Grego????????????????????????????? 270??? 0,0043282
Escudo Portugu?s????????????????????????? 315??? 0,0065819
Florim Holand?s?????????????????????????? 335??? 0,5973730
Forint??????????????????????????????????? 345??? 0,0067711
Franco Belga????????????????????????????? 360??? 0,0325660
Franco da Comunidade Financeira Africana? 370??? 0,0020197
Franco Franc?s??????????????????????????? 395??? 0,1981250
Franco Luxemburgu?s?????????????????????? 400??? 0,0326150
Franco Su??o????????????????????????????? 425??? 0,8129820
Guarani?????????????????????????????????? 450??? 0,0004930
Ien Japon?s?????????????????????????????? 470???
0,0092194
Libra Eg?pcia???????????????????????????? 535???
0,3015610
Libra Esterlina?????????????????????????? 540??? 1,5983600
Libra Irlandesa?????????????????????????? 550??? 1,6389100
Libra Libanesa??????????????????????????? 560??? 0,0006554
Lira Italiana???????????????????????????? 595??? 0,0006712
Marco Alem?o????????????????????????????? 610??? 0,6701500
Marco Finland?s?????????????????????????? 615??? 0,2238680
Novo D?lar de Formosa?? ??????????????????640??? 0,0372480
Novo Peso Mexicano??????????????????????? 645??? 0,1357360
Peseta Espanhola????????????????????????? 700??? 0,0079669
Peso Argentino??????????????????????????? 706??? 1,0230500
Peso Chileno????????????????????????????? 715??? 0,0024786
Peso Uruguaio???????????????????????????? 745??? 0,1234070
Rande da ?frica do Sul??????????????????? 785??? 0,2257130
Renminbi????????????????????????????????? 795??? 0,1231650
Rial Iemenita???????????????????????????? 810??? 0,0073075
Ringgit?????????????????????????????????? 828??? 0,4102860
Rublo???????????????????????????????????? 830??? 0,0001908
R?pia Indiana???????????????????????????? 860??? 0,0285370
R?pia Paquistanesa??????????????????????? 875??? 0,0287500
Shekel?????????????????? ?????????????????880??? 0,3260090
Unidade Monet?ria Europ?ia??????????????? 918??? 1,2784200
Won Sul Coreano?????????????????????????? 930???
0,0012488
Xelim Austr?aco?????????????????????????? 940??? 0,0952460
Zloty???????????????????????????????????? 975??? 0,3738240
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NEWTON REPIZO DE OLIVEIRA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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