Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosit nº 38, de 08 de junho de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 09/06/1995, seção 1, página 8411)  

Divulga a taxa média mensal do dólar dos Estados Unidos para os efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713/88.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e no § 5º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.004, de 19 de maio de 1995, declara, que para o mês de maio de 1995, a taxa média mensal do dólar dos Estados Unidos fixada para compra é de R$ 0,8957.

ARISTÓFANES FONTOURA DE HOLANDA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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