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Ato Declaratório SRF nº 37, de 14 de novembro de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/11/1995, seção , página 18474)  

"Dispõe sobre o enquadramento das bebidas que menciona para efeito de cálculo e pagamento do IPI."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,

DECLARA que os produtos relacionados no anexo a este Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de julho de 1989.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

Código da TIPI         Descrição              IPI

CGC                 MARCA COMERC.   CÓDIGO DA TIPI CAPAC. LETRA
85.142.420/0001-65  Ioi              2208.90.0303   250 ml
85.142.420/0001-65  Kisila           2208.90.0304   250 ml
87.547.188/0001-70  Prestige         2204.30.0100   705 ml
90.051.194/0001-47  Bianco Spumante
                    Rossoni          2204.30.0100   375 ml   A
90.051.194/0001-47  Rossoni Demi-Sec 2204.10.0100   375 ml
90.051.194/0001-47  Deliciosa        2206.00.0000   660 ml
90.051.194/0001-47  Rossoni          2206.00.0000   660 ml
 -------------------------------------------------------------
85.142.420/0001-65  Kislla           2208.90.0304   600 ml   D
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85.142.420/0001-65  Barkam-menta     2208.90.0400   250 ml
00.465.795/0001-03  Dreisul          2208.90.9903   900 ml   E
00.465.795/0001-03  Dreisul/Branco   2205.10.0100   900 ml
00.465.795/0001-03  Dreisul/Tinto    2205.10.0100   900 ml
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85.142.420/0001-65  Kislla           2208.90.0201   250 ml   F
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85.142.420/001-65   Kislla           2208.90.0304   900 ml
00.073.963/0001-15  Caipirinha
                    Vencedora        2208.90.0600   900 ml
00.465.795/0001-03  Dreisul/Alcatrão 2208.90.0301   900 ml
00.465.795/0001-03  Dreisul/Gengibre 2208.90.0302   900 ml
00.465.795/0001-03  Dreisul/Amendoim 2208.90.0600   900 ml   G
00.465.795/0001-03  Dreisul/Côco     2208.90.0600   900 ml
00.465.795/0001-03  Dreisul/Limão    2208.90.0600   900 ml
00.465.795/0001-03  Dreisul/Maracujá 2208.90.0600   900 ml
90.049.164/0001-04  Peterlongo       2208.90.0302  1000 ml
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00.465.795/0001-03  Dreisul/Amargo
                    Fernet           2208.90.0599   900 ml
00.465.795/0001-03  Dreisul/Raiz
                    Amarga           2208.90.0599   900 ml   I
00.465.795/0001-03  G & G            2208.90.0599   900 ml
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30.537.708/0001-47  Bela Vista -
                    Ameixa           2208.90.0400   750 ml
30.537.708/0001-47  Bela Vista -
                    Banana           2208.90.0400   750 ml
30.537.708/0001-47  Bela Vista -
                    Cereja           2208.90.0400   750 ml
30.537.708/0001-47  Bela Vista
                    Laranja          2208.90.0400   750 ml
30.537.708/0001-47  Bela Vista -
                    Nozes            2208.90.0400   750 ml    K
30.537.708/0001-47  Bela Vista -
                    Tangerina        2208.90.0400   750 ml
00.465.795/0001-03  Dalaska/Anis     2208.90.0400   900 ml
00.465.795/0001-03  Dreisul/Canela   2208.90.0400   900 ml
00.465.795/0001-03  Dreisul/Menta    2208.90.0400   900 ml
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85.142.420/0001-65  Kislla           2208.90.0201   900 ml
00.073.963/0001-15  Spevolk          2208.90.0201   900 ml    L
00.465.795/0001-03  Poltzka          2208.90.0201   900 ml
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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