Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosit nº 36, de 30 de outubro de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 04/11/1998, seção 1, página 11)  

"Fixa taxa de câmbio para cálculo do Imposto de Importação no período de 1o a 30/11/98."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 199, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:

Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 30 de novembro de 1998:

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     MOEDAS                            CÓDIGO         R$
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Bath Tailandês                           015      0,0302810
Bolívar Venezuelano                      025      0,0021013
Boliviano                                030      0,2144680
Coroa Dinamarquesa                       055      0,1896490
Coroa Norueguesa                         065      0,1611780
Coroa Sueca                              070      0,1531390
Coroa Tcheca                             075      0,0395190
Dirhan de Marrocos                       139      0,1294950
Dirhan dos Emirados Árabes               145      0,3252530
Dólar Australiano                        150      0,7464520
Dólar Canadense                          165      0,7700410
Dólar Convênio                           220      1,1922000
Dólar de Cingapura                       195      0,7367170
Dólar de Hong-Kong                       205      0,1541800
Dólar de Zimbábue                        217      0,0385350
Dólar dos Estados Unidos                 220      1,1922000
Dólar Neozelandês                        245      0,6314570
Dracma Grego                             270      0,0041536
Escudo Português                         315      0,0070297
Florim Holandês                          335      0,6395000
Forint                                   345      0,0054707
Franco Belga                             360      0,0349490
Franco da Comunidade Financeira
 Africana                                370      0,0021331
Franco Francês                           395      0,2150150
Franco Luxemburguês                      400      0,0350420
Franco Suíco                             425      0,8856500
Guarani                                  450      0,0004221
Ien Japonês                              470      0,0101920
Libra Egípcia                            535      0,3512460
Libra Esterlina                          540      2,0003200
Libra Irlandesa                          550      1,7986800
Libra Libanesa                           560      0,0007948
Libra Síria                              575      0,0277810
Lira Italiana                            595      0,0007286
Lira Turca                               600      0,0000043
Marco Alemão                             610      0,7210730
Marco Finlandês                          615      0,2369910
Naira                                    630      0,0133470
Novo Dólar de Formosa                    640      0,0349300
Peseta Espanhola                         700      0,0084824
Peso Argentino                           706      1,1947300
Peso Chileno                             715      0,0025787
Peso Dominicano                          730      0,0756070
Peso Mexicano                            741      0,1170020
Peso Uruguaio                            745      0,1123800
Rande da África do Sul                   785      0,2095770
Renminbi                                 795      0,1441350
Rial Iemenita                            810      0,0099549
Rial Iraniano                            815      0,0006826
Rial Saudita                             820      0,3185150
Ringgit                                  828      0,3143660
Rublo                                    830      0,0751310
Rúpia de Maurício                        840      0,0491200
Rúpia de Sri Lanka                       855      0,0181110
Rúpia Indiana                            860      0,0281410
Rúpia da Indonésia                       865      0,0001127
Rúpia Paquistanesa                       875      0,0220730
Shekel                                   880      0,3109850
Unidade Monetária Européia               918      1,4209800
Won Sul Coreano                          930      0,0008603
Xelim Austríaco                          940      0,1025090
Xelim de Quênia                          950      0,0199260
Zloty                                    975      0,3346190
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CARLOS ALBERTO DE NIZA E CASTRO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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