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Ato Declaratório Cosit nº 36, de 09 de setembro de 1996
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 10/09/1996, seção 1, página 17848)  

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 35, 36 e 37 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nos arts. 320 a 323 do RIR/94, aprovado pelo Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994, declara:

1. Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de agosto de 1996, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, em 30 de agosto de 1996.

2. As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do item 1 deste Ato Declaratório são:

Agosto/96
     Moeda                  Cotação Compra   Cotação Venda
                                   R$              R$
Dólar dos Estados Unidos        1,01610         1,01690
Franco Francês                  0,200136        0,200692
Franco Suíço                    0,844288        0,846500
Iene Japonês                    0,0093096       0,0093348
Libra Esterlina                 1,58686         1,59072
Marco Alemão                    0,685239        0,686928

PAULO BALTAZAR CARNEIRO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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