Ato Declaratório Coana nº 35, de 19 de maio de 1999
(Publicado(a) no DOU de 21/05/1999, seção 1, página 3)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera o AD/COANA No 071, de 25/09/97."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 18, 21, incisos III e IV, e 23, § 3o, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. Ficam alterados os usuários do Perfil Gestor Valoração integrante do AD-COANA No 071, de 25 de setembro de 1997, para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, conforme estabelecido no Anexo a este Ato, nos ambientes de produção e de treinamento. 2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
ANEXO
1 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de importação em ambiente de produção.
3.18 - Perfil: GESTOR VALORAÇÃO
3.18.1 - Classificação : Operacional
3.18.2 - Usuários: Coordenador de Assuntos Tarifários e Comerciais, Chefe da Divisão de Valoração Aduaneira e seu substituto e demais servidores da Divisão de Valoração Aduaneira, mediante autorização do Coordenador-Geral do Sistema Aduaneiro.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.