Ato Declaratório
Cosit
nº 35, de 28 de novembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 01/12/1997, seção 1, página 28183)
"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 1o a 31/12/97."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 31 de dezembro de 1997:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0277780
Bolívar Venezuelano 025 0,0022211
Coroa Dinamarquesa 055 0,1650190
Coroa Norueguesa 065 0,1535640
Coroa Sueca 070 0,1430960
Coroa Tcheca 075 0,0335530
Dirhan de Marrocos 139 0,1176410
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,3025280
Dólar Australiano 150 0,7543180
Dólar Canadense 165 0,7787270
Dólar Convênio 220 1,1089000
Dólar de Cingapura 195 0,6966280
Dólar de Hong-Kong 205 0,1437230
Dólar de Zimbábue 217 0,0874900
Dólar dos Estados Unidos 220 1,1089000
Dólar Neozelandês 245 0,6851150
Dracma Grego 270 0,0040766
Escudo Português 315 0,0061517
Florim Holandês 335 0,5574600
Forint 345 0,0057051
Franco Belga 360 0,0304800
Franco da Comunidade Financeira
Africana 370 0,0019204
Franco Francês 395 0,1878040
Franco Luxemburguês 400 0,0305250
Franco Suíço 425 0,7785630
Guarani 450 0,0004983
Ien Japonês 470 0,0087393
Libra Egípcia 535 0,3268010
Libra Esterlina 540 1,8583400
Libra Irlandesa 550 1,6419000
Libra Libanesa 560 0,0007243
Libra Síria 575 0,0277780
Lira Italiana 595 0,0006417
Lira Turca 600 0,0000061
Marco Alemão 610 0,6282290
Marco Finlandês 615 0,2078840
Naira 630 0,0137230
Novo Dólar de Formosa 640 0,0361930
Novo Peso Mexicano 645 0,1352880
Peseta Espanhola 700 0,0074336
Peso Argentino 706 1,1112300
Peso Chileno 715 0,0025572
Peso Dominicano 730 0,0770010
Peso Uruguaio 745 0,1125760
Rande da África do Sul 785 0,2293810
Renminbi 795 0,1341390
Rial Iemenita 810 0,0089607
Rial Iraniano 815 0,0003704
Rial Saudita 820 0,2962760
Ringgit 828 0,3311840
Rublo 830 0,0001884
Rúpia de Sri Lanka 855 0,0185960
Rúpia Indiana 860 0,0287480
Rúpia da Indonésia 865 0,0003095
Rúpia Paquistanesa 875 0,0254900
Shekel 880 0,3142940
Unidade Monetária Européia 918 1,2460300
Won Sul Coreano 930 0,0011574
Xelim Austríaco 940 0,0893500
Xelim de Quênia 950 0,0174100
Zloty 975 0,3192880
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.