Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 34, de 12 de maio de 1995
(Publicado(a) no DOU de 15/05/1995, seção 1, página 6875)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 15 a 21/05/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 15 a 21 de maio de 1995:
MOEDAS CÓDIGO R$
Bath Tailandês 015 0,0365550
Bolívar Venezuelano 025 0,0052945
Coroa Dinamarquesa 055 0,1603860
Coroa Norueguesa 065 0,1397030
Coroa Sueca 070 0,1222350
Coroa Tcheca 075 0,0348390
Dirhan de Marrocos 139 0,1081550
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2444450
Dólar Australiano 150 0,6589790
Dólar Canadense 165 0,6637920
Dólar Convênio 220 0,8960000
Dólar de Cingapura 195 0,6403660
Dólar de Hong-Kong 205 0,1160840
Dólar dos Estados Unidos 220 0,8960000
Dólar Neozelandês 245 0,6008020
Dracma Grego 270 0,0040059
Escudo Português 315 0,0059493
Florim Holandês 335 0,5579770
Forint 345 0,0075923
Franco Belga 360 0,0304650
Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0018569
Franco Francês 395 0,1779730
Franco Luxemburguês 400 0,0305110
Franco Suíço 425 0,7492270
Guarani 450 0,0004568
Ien Japonês 470 0,0104540
Libra Egípcia 535 0,2632830
Libra Esterlina 540 1,4032100
Libra Irlandesa 550 1,4400600
Libra Libanesa 560 0,0005506
Lira Italiana 595 0,0005421
Marco Alemão 610 0,6251400
Marco Finlandês 615 0,2044070
Novo Dólar de Formosa 640 0,0345370
Novo Peso Mexicano 645 0,1524270
Peseta Espanhola 700 0,0072705
Peso Argentino 706 0,8978860
Peso Chileno 715 0,0023960
Peso Uruguaio 745 0,1479070
Rande da África do Sul 785 0,2467830
Renminbi 795 0,1065460
Rial Iemenita 810 0,0299270
Ringgit 828 0,3636280
Rublo 830 0,0001754
Rúpia Indiana 860 0,0286110
Rúpia Paquistanesa 875 0,0291220
Shekel 880 0,3040290
Unidade Monetária Europêia 918 1,1657400
Won Sul Coreano 930 0,0011804
Xelim Austríaco 940 0,0896490
Zloty 975 0,3745330
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.