Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Instrução Normativa RFB nº 1091, de 01 de dezembro de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/12/2010, seção , página 68)  

Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1221, de 22 de dezembro de 2011)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o programa gerador para preenchimento do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 3.0, de uso obrigatório pelas pessoas jurídicas:

I - fabricantes, distribuidoras atacadistas, ou importadoras dos produtos relacionados no Anexo I a esta Instrução Normativa; e

II - fabricantes ou importadoras dos produtos relacionados no Anexo II a esta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O programa de que trata o caput será disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço .

Art. 2º A apresentação do DNF deverá ser efetuada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, que prestará informações individualizadas dos seus estabelecimentos sujeitos a essa obrigação, independentemente de ter havido, ou não, movimentação dos produtos mencionados nos incisos I e II do caput do art. 1º.

Art. 3º O DNF deverá ser apresentado mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente ao mês de referência, por intermédio da Internet, utilizando-se o Programa Receitanet, que está disponível no endereço referido no parágrafo único do art. 1º.

Art. 4º A pessoa jurídica que deixar de apresentar o DNF no prazo estabelecido no art. 3º, ou que apresentá-lo com incorreções ou omissões, sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, no caso de falta de entrega do demonstrativo ou de sua entrega após o prazo; ou

II - 5% (cinco por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros, em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

§ 1º Na hipótese de pessoa jurídica optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), os valores e o percentual referidos neste artigo serão reduzidos em 70% (setenta por cento).

§ 2º Para aplicação da multa de que trata o inciso I do caput, será considerado como termo inicial, o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega do demonstrativo e, como termo final, a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, da lavratura do auto de infração.

Art. 5º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas no DNF configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Art. 6º O programa aprovado por esta Instrução Normativa deverá ser utilizado para apresentar as informações referentes às notas fiscais relativas aos produtos que tenham saído do estabelecimento, a partir de 1º de janeiro de 2011.

§ 1º O Demonstrativo, original ou retificador, relativo a períodos anteriores a 1º de janeiro de 2011, que não tenha sido entregue até 31 de dezembro de 2010, somente poderá ser entregue por meio do DNF, versão 3.0, de que trata esta Instrução Normativa.

§ 2º O DNF retificador deverá conter todas as informações anteriormente declaradas, alteradas, ou não, exceto aquelas que se pretenda excluir, bem como as informações a serem adicionadas.

§ 3º O DNF retificador substituirá integralmente as informações apresentadas no demonstrativo anterior.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

ANEXO I

C?digo NCM

C?digo do Produto

Nome

Unidade Estat?stica

21069010

010

Ex 02 - Concentrados n?o-alco?licos para elabora??o de bebida refrigerante do cap?tulo 22

litro

28112100

050

Di?xido de carbono

kg l?quido

39011010

100

Polietileno de densidade inferior a 0,94, linear

kg l?quido

39011091

101

Polietileno de densidade inferior a 0,94, com carga

kg l?quido

39011092

102

Polietileno de densidade inferior a 0,94, sem carga

kg l?quido

39012011

110

Polietileno com carga, vulcanizado, de densidade superior a 1,3

kg l?quido

39012019

111

Outros polietilenos com carga, de densidade igual ou superior a 0,94

kg l?quido

39012021

112

Polietileno sem carga, vulcanizado, de densidade superior a 1,3

kg l?quido

39012029

113

Outros polietilenos sem carga, de densidade igual ou superior a 0,94

kg l?quido

39021010

120

Polipropileno, com carga

kg l?quido

39021020

121

Polipropileno, sem carga

kg l?quido

39023000

130

Copol?meros de propileno

kg l?quido

39076000

140

Tereftalato de polietileno (PET)

kg l?quido

39202019

150

Filmes de pol?meros de propileno

kg l?quido

39202090

151

Filmes de pol?meros de propileno

kg l?quido

39232110

160

Saco pl?stico de polietileno, at? 1l (um litro)

unidade

39232190

161

Saco pl?stico de polietileno, superior a 1l (um litro)

unidade

39233000

170

Garrafas de pl?stico

unidade

39233000

171

Pr?-formas ou esbo?os

unidade

39235000

180

Tampas pl?sticas

unidade

39235000

181

Rolhas pl?sticas

unidade

39235000

182

Outros dispositivos de fechamento, de pl?stico

unidade

45031000

190

Rolhas de corti?a

unidade

48115122

200

Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alum?nio

unidade

48115923

201

Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alum?nio

unidade

48132000

220

Papel para cigarros

kg l?quido

48139000

221

Papel para cigarros

kg l?quido

55020010

300

Cabo de acetato de celulose

kg l?quido

56012190

400

Artigos de pasta de mat?rias t?xteis

kg l?quido

56012291

401

Cilindros para filtros de cigarros

kg l?quido

70109011

500

Garrafas de vidro, de capacidade superior a 1l (um litro)

unidade

70109021

501

Garrafas de vidro, de capacidade superior a 0,33l (trinta e tr?s cent?simos de litro) mas n?o superior a 1l (um litro)

unidade

70109090

502

Garrafas de vidro, de capacidade inferior ou igual a 0,33l (trinta e tr?s cent?simos de litro)

unidade

73102110

600

Latas de ferro fundido, ferro ou a?o

unidade

73102910

620

Barris de ferro fundido, ferro ou a?o, at? 50l (cinquenta litros)

unidade

76072000

700

Folhas e tiras, delgadas, de alum?nio

kg l?quido

76129019

710

Latas de alum?nio

unidade

83091000

800

Tampas met?licas de c?psulas de coroa

unidade

83099000

801

Tampas met?licas de c?psulas de rosca

unidade

ANEXO II

C?digo NCM

C?digo do Produto

Nome

Unidade Estat?stica

22071000

015

?lcool et?lico n?o desnaturado, com um teor alco?lico em volume igual ou superior a 80% (oitenta por cento)

litro

22072010

016

?lcool et?lico desnaturado, com qualquer teor alco?lico

litro

27071000

030

Benzol

kg l?quido

27072000

031

Toluol

kg l?quido

27073000

032

Xilol

kg l?quido

27074000

033

Naftaleno

kg l?quido

27101110

035

Hexano comercial

kg l?quido

27101121

036

Diisobutileno

kg l?quido

27101129

037

Outras misturas de alquilidenos

kg l?quido

27101130

038

Aguarr?s mineral (white spirit)

kg l?quido

27101141

039

Naftas para petroqu?mica

m3

27101149

040

Outras naftas

m3

27101149

041

Rafinado de pir?lise

m3

27101149

042

Rafinado de reforma

m3

27101159

043

Reformado pesado

m3

27101911

044

Querosene de avia??o

m3

27101919

045

Outros querosenes

m3

27101919

046

Iso-Parafinas e N-Parafinas

m3

27101922

048

?leos combust?veis, do tipo "fuel-oil"

m3

27101999

049

Hexano

kg l?quido

29011000

060

Hidrocarbonetos ac?clicos saturados

kg l?quido

29021100

061

Cicloexano

kg l?quido

29021990

063

Hidrocarbonetos cicl?nicos, cicl?nicos ou cicloterp?nicos, exceto ci-cloexano e limoneno

kg l?quido

29022000

065

Benzeno

kg l?quido

29023000

066

Tolueno

kg l?quido

29024100

070

o-Xileno

kg l?quido

29024200

071

m-Xileno

kg l?quido

29024300

072

p-Xileno

kg l?quido

29024400

073

Mistura de is?meros do xileno

kg l?quido

29026000

080

Etilbenzeno

kg l?quido

29027000

081

Cumeno

kg l?quido

29029020

082

Naftaleno

kg l?quido

29029030

083

Antraceno

kg l?quido

29029090

085

Outros hidrocarbonetos c?clicos

kg l?quido

38140000

090

Rafinado de pir?lise

kg l?quido

38140000

091

Rafinado de reforma

kg l?quido

38140000

092

Solvente C9

kg l?quido

38140000

093

Solvente C9 dihidrogenado

kg l?quido

38140000

094

Solventes para borracha

kg l?quido

38140000

095

Diluentes de tintas

kg l?quido

38140000

097

Outros solventes alif?ticos

kg l?quido

38170010

098

Misturas de alquilbenzenos

kg l?quido

38170020

099

Misturas de alquilnaftalenos

kg l?quido

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.