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Instrução Normativa RFB nº 1066, de 18 de agosto de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 20/08/2010, seção 1, página 24)  

Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011, nos casos de situação especial.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011, nos casos de situação especial.

Art. 2º No preenchimento ou importação de dados pelo PGD-Dmed deverá ser observado o leiaute do arquivo constante do Anexo Único a esta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

ANEXO ÚNICO

LEIAUTE DO ARQUIVO DA DECLARAÇÃO Declaração de Serviços Médicos e Saúde - Dmed 1.Regra Geral. 2. Estrutura de Arquivo: 2.1. Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica. 3. Leiaute: 3.1. Registro de informação da declaração (identificador Dmed); 3.2. Registro do responsável pelo preenchimento(identificador RESPO); 3.3. Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ); 3.4. Registro de informação da operadora de plano privado de assistência à saúde(identificador OPPAS); 3.5. Registro de informação do titular do plano (identificador TOP); 3.6. Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP); 3.7. Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP); 3.8. Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP); 3.9. Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS); 3.10. Registro de informação do responsável pelo pagamento ao rpestador do serviço de saúde (identificador RPPSS); 3.11. Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS); 3.12. Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed). 4. Tabela de relação de dependência. 1 - Regra geral: Esta

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

N?

Regra de preenchimento

Descri??o

1

Formato dos campos

Alfanum?rico (C): representados por "C" - todos os caracteres, excetuados o caractere "|" (pipe ou barra vertical, caractere 124 da Tabela ASCII);

Num?rico (N): representados por "N" - pode conter apenas os valores de "0" a "9".

2

Campos num?ricos (D) cujo conte?do representa data

Devem ser informados conforme o padr?o ano, m?s, dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separa??o (tais como "." (ponto), "/" (barra inclinada), "-" (h?fen), etc.).

3

Campos num?ricos (N) cujo conte?do representa ano

Devem ser informados conforme o padr?o "ano"(AAAA).

4

Campos num?ricos com n?mero de inscri??o

Os campos num?ricos com n?mero de inscri??o (CNPJ, CPF, CNES e ANS) dever?o ser informados com todos os d?gitos, inclusive os zeros (0) ? esquerda;

As m?scaras (caracteres especiais de formata??o, tais como "." (ponto), "/" (barra inclinada), "-" (h?fen), etc.) n?o devem ser informadas.

5

Campos num?ricos referentes a valores monet?rios

Devem ser informados com at? 9 posi??es, representando 7 posi??es inteiras e 2 decimais;

Os zeros n?o significativos n?o devem ser informados;

Os caracteres ' .' (ponto) e ' ,' (v?rgula) n?o devem ser informados.

6

Campos alfanum?ricos com n?meros ou c?digos de identifica??o

Os campos com conte?do alfanum?rico nos quais se faz necess?rio registrar n?meros ou c?digos de identifica??o (Ex.: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa?de - CNES) dever?o seguir a regra de forma??o e tamanho definidos pelo respectivo ?rg?o regulador;

As m?scaras (caracteres especiais de formata??o, tais como "." (ponto), "/" (barra inclinada), "-" (h?fen), etc.) n?o devem ser informadas.

7

Forma??o dos campos

Ao final de cada campo (inclu?do o ?ltimo de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

O caractere delimitador "|" (pipe) n?o deve ser inclu?do como parte integrante do conte?do de quaisquer campos num?ricos, datas ou alfanum?ricos;

Na aus?ncia de informa??o, o campo vazio (campo sem conte?do; nulo e com valor zero) dever? ser iniciado com caractere "|" e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" delimitador de campo.

8

Forma??o dos registros

Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo.

9

Preenchimento dos campos

Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato;

Preenchimento vari?vel: o campo pode ter varia??o de tamanho de preenchimento.

2 - Estrutura de arquivo:

2.1. - Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica:

Dmed - Declaração de serviços médicos e de saúde;

RESPO - Responsável pelo preenchimento;

DECPJ - Declarante pessoa jurídica;

OPPAS - Operadora de plano privado de assistência à saúde;

TOP - Titular do plano; RTOP - Reembolso do titular do plano;

DTOP - Dependente do titular; RDTOP - Reembolso do dependente;

PSS - Prestador de serviço de saúde; RPPSS - Responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde;

BRPPSS - Beneficiário do serviço pago;

FIMDmed - Término da declaração.

3 - Leiaute do arquivo:

3.1. Registro de informação da declaração (identificador Dmed):

Regras de valida??o do registro:

- Registro obrigat?rio no arquivo;

- Deve ser o 1? (primeiro) registro no arquivo;

- Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

Dmed

Sim

2

Ano-refer?ncia

N

Fixo

4

2011

Sim

3

Ano-calend?rio

N

Fixo

4

2010 ou 2011

Sim

4

Indicador de retificadora

C

Fixo

1

S - Retificadora
N - Original

Sim

5

N?mero do recibo

N

Fixo

12

-

N?o

6

Identificador de estrutura do leiaute

C

Fixo

6

L1101M

Sim

Observa??es:

Ordem

Campo

Descri??o

5

N?mero do recibo

Se a declara??o for original, n?o preencher;

Se a declara??o for retificadora, dever? ser preenchido com o n?mero do recibo da ?ltima declara??o entregue, se declarante n?o transmitir a declara??o com assinatura digital.

3.2. - Registro do Responsável pelo preenchimento (identificador RESPO):

Regras de valida??o do registro:

??? ?????- Registro obrigat?rio no arquivo;

??? - Deve ser o 2? (segundo) registro no arquivo;

- Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RESPO

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Vari?vel

60

-

Sim

4

DDD

N

Fixo

2

-

Sim

5

Telefone

N

Fixo

8

-

Sim

6

Ramal

N

Vari?vel

6

-

N?o

7

Fax

N

Fixo

8

-

N?o

8

Correio eletr?nico

C

Vari?vel

50

-

N?o

3.3. Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ):

Regras de valida??o do registro:

? ????????- Registro obrigat?rio no arquivo quando for declarante pessoa jur?dica;

??? - Deve ser o 3? (terceiro) registro no arquivo;

- Ocorre somente uma vez no arquivo;

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

DECPJ

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome empresarial

C

Vari?vel

150

-

Sim

4

Tipo do declarante

N

Fixo

1

1 - Prestador de servi?o de sa?de;

2 - Operadora de plano privado de assist?ncia ? sa?de;

3 - Prestador de servi?o de sa?de e Operadora de plano privado de assist?ncia a sa?de.

Sim

5

Registro ANS

N

Fixo

6

-

N?o

6

CNES

N

Fixo

7

-

N?o

7

CPF respons?vel perante o CNPJ

N

Fixo

11

-

Sim

8

Indicador de situa??o da declara??o

C

Fixo

1

S - Declara??o de situa??o especial;

N - N?o ? declara??o de situa??o especial.

Sim

9

Data do evento

D

Fixo

8

-

N?o

Observa??es:

Ordem

Campo

Descri??o

5

Registro ANS

Ag?ncia Nacional de Sa?de Suplementar - ANS;

Preenchimento obrigat?rio se campo de ordem 4 - Tipo do declarante igual a "2" ou "3".

6

CNES

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa?de - CNES.

9

Data do evento

Preenchimento obrigat?rio se campo de ordem 8 - Indicador de situa??o da declara??o igual a "S".

3.4. Registro de informação da operadora de plano privado de assistência à saúde (identificador OPPAS):

Regras de valida??o do registro:

- Ocorre caso o declarante seja operadora de plano privado de assist?ncia ? sa?de.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

OPPAS

Sim

Observa??es:

Ordem

Campo

Descri??o

1

Identificador de registro

Preenchimento obrigat?rio se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "2";

Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "3", e o declarante n?o exerceu atividades de Operadora de Plano Privado de Assist?ncia ? Sa?de no ano-calend?rio.

3.5. Registro de informação do titular do plano (identificador TOP):

Regras de valida??o do registro:

- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do titular;

- Deve estar associado ao registro do tipo OPPAS.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

TOP

Sim

2

CPF do titular

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Vari?vel

60

-

Sim

4

Valor pago no ano com o titular

N

Vari?vel

9

> 0

Sim

3.6. Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP):

Regras de valida??o do registro:

- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de servi?o (primeiro os CPFs e depois os CNPJ);

?? ?????- Deve estar associado ao registro do tipo TOP;

- S? dever? constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calend?rio ou de anos-calend?rios anteriores.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

RTOP

Sim

2

CPF/CNPJ do prestador de servi?o

N

Vari?vel

14

CPF com 11 d?gitos;

CNPJ com 14 d?gitos.

Sim

3

Nome/Nome empresarial do prestador de servi?o

C

Vari?vel

150

Nome da pessoa f?sica at? 60 posi??es.

Nome empresarial da pessoa jur?dica at? 150 posi??es.

Sim

4

Valor do reembolso do ano-calend?rio

N

Vari?vel

9

-

N?o

5

Valor do reembolso de anos anteriores

N

Vari?vel

9

-

N?o

Observa??es:

Ordem

Campo

Descri??o

4

Valor do reembolso do ano-calend?rio

Valores reembolsados no ano-calend?rio, referentes a pagamentos de servi?os prestados no ano-calend?rio.

5

Valor do reembolso de anos anteriores

Valores reembolsados no ano-calend?rio referentes a pagamentos de servi?os prestados em anos anteriores.

3.7. Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP):

Regras de valida??o do registro:

??? ?????- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do dependente;

- Deve estar associado ao registro do tipo TOP.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

DTOP

Sim

2

CPF do dependente

N

Fixo

11

-

N?o

3

Data de Nascimento

D

Fixo

8

-

N?o

4

Nome

C

Vari?vel

60

?

Sim

5

Rela??o de Depend?ncia

N

Fixo

2

Conforme Tabela de Rela??o de Depend?ncia

N?o

6

Valor pago no ano com o dependente

N

Vari?vel

9

Maior que zero

Sim

Observa??es:

Ordem

Campo

Descri??o

2

CPF do dependente

Preenchimento obrigat?rio para maiores de 18 anos at? 31 de dezembro de 2010.

3

Data de nascimento

Preenchimento obrigat?rio para menores de 18 anos at? 31 de dezembro de 2010, que n?o tenham informado o CPF.

3.8. Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP):

Regras de valida??o do registro:

- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de servi?o (primeiro os CPF e depois os CNPJ);

- Deve estar associado ao registro do tipo DTOP;

- S? dever? constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calend?rio e de anos-calend?rios anteriores.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RDTOP

Sim

2

CPF/CNPJ do prestador de servi?o

N

Vari?vel

14

CPF com 11 d?gitos;

CNPJ com 14 d?gitos.

Sim

3

Nome/Nome Empresarial do prestador de servi?o

C

Vari?vel

150

Nome da pessoa f?sica at? 60 posi??es;

Nome empresarial da pessoa jur?dica at? 150 posi??es.

Sim

4

Valor do reembolso do ano-calend?rio

N

Vari?vel

9

-

N?o

5

Valor do reembolso de anos anteriores

N

Vari?vel

9

-

N?o

Observa??es:

Ordem

Campo

Descri??o

4

Valor do reembolso do ano-calend?rio

Valores reembolsados no ano-calend?rio, referentes a pagamentos de servi?os prestados no ano-calend?rio.

5

Valor do reembolso de anos anteriores

Valores reembolsados no ano-calend?rio referentes a pagamentos de servi?os prestados em anos anteriores.

3.9. Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS):

Regras de valida??o do registro:

- Ocorre caso o declarante seja prestador de servi?o de sa?de.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

PSS

Sim

Observa??es:

Ordem

Campo

Descri??o

1

Identificador de registro

Preenchimento obrigat?rio se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "1";

Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "3", e o declarante n?o exerceu atividades de Prestador de Servi?os de Sa?de no ano-calend?rio.

3.10. Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde (identificador RPPSS):

Regras de valida??o do registro:

??? ????- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do respons?vel pelo pagamento;

- Deve estar associado ao registro do tipo PSS.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RPPSS

Sim

2

CPF do respons?vel pelo pagamento

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Vari?vel

60

-

Sim

4

Valor pago no ano pelo respons?vel em benef?cio pr?prio

N

Vari?vel

9

-

N?o

3.11. Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS):

Regras de valida??o do registro:

??? ????- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do benefici?rio;

- Deve estar associado ao registro do tipo RPPSS.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BRPPSS

Sim

2

CPF do benefici?rio

N

Fixo

11

-

N?o

3

Data de nascimento

D

Fixo

8

-

N?o

4

Nome

C

Vari?vel

60

-

Sim

5

Valor pago no ano com o benefici?rio

N

Vari?vel

9

>0

Sim

Observa??es:

Ordem

Campo

Descri??o

3

Data de nascimento

Preenchimento obrigat?rio para o benefici?rio do servi?o de sa?de que n?o informar o n?mero do CPF quando da presta??o do servi?o.

3.12. Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed):

Regras de valida??o do registro:

- Registro obrigat?rio no arquivo;

- Deve ser o ?ltimo registro no arquivo;

- Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores V?lidos

Obrigat?rio

1

Identificador de registro

C

Fixo

7

FIMDmed

Sim

4 - Tabela de relação de dependência:

C?digo

Descri??o

03

c?njuge/companheiro

04

filho/filha

06

enteado/enteada

08

pai/m?e

10

agregado/outros

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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