Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Instrução Normativa RFB nº 1009, de 10 de fevereiro de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 11/02/2010, seção , página 25)  

Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 978, de 16 de dezembro de 2009.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2005, e o disposto no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1º Com exceção da Tabela IV, as Tabelas de Códigos constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa, de que trata o leiaute estabelecido pelo Ato Cotepe/ICMS nº 3, de 19 de março de 2009, observados os Atos Cotep/ICMS nº 39, de 10 de setembro de 2009, e nº 49, de 27 de novembro de 2009, serão utilizadas pelos contribuintes:

I - na elaboração dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de que trata o leiaute estabelecido pelo Ato Cotepe/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008, e alterações posteriores; e

II - na geração do conteúdo das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

Parágrafo único. Outras obrigações acessórias poderão vir a fazer uso das Tabelas de que trata o caput, para padronização, na prestação ou na manutenção, pelos contribuintes, de informações relativas às operações de que participem.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.

Art. 3º Em relação aos arquivos e documentos a que se referem os incisos I e II do art. 1º, elaborados e gerados até 31 de março de 2010, deverão ser adotados os códigos constantes do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 932, de 14 de abril de 2009.

Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 978, de 16 de dezembro de 2009.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

ANEXO ÚNICO

TABELA I

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AOIMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CST-IPI):

C?digo

Descri??o

00

Entrada com Recupera??o de Cr?dito

01

Entrada Tribut?vel com Al?quota Zero

02

Entrada Isenta

03

Entrada N?o-Tributada

04

Entrada Imune

05

Entrada com Suspens?o

49

Outras Entradas

50

Sa?da Tributada

51

Sa?da Tribut?vel com Al?quota Zero

52

Sa?da Isenta

53

Sa?da N?o-Tributada

54

Sa?da Imune

55

Sa?da com Suspens?o

99

Outras Sa?das

TABELA II

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):

C?digo

Descri??o

01

Opera??o Tribut?vel com Al?quota B?sica

02

Opera??o Tribut?vel com Al?quota Diferenciada

03

Opera??o Tribut?vel com Al?quota por Unidade de Medida de Produto

04

Opera??o Tribut?vel Monof?sica - Revenda a Al?quota Zero

05

Opera??o Tribut?vel por Substitui??o Tribut?ria

06

Opera??o Tribut?vel a Al?quota Zero

07

Opera??o Isenta da Contribui??o

08

Opera??o sem Incid?ncia da Contribui??o

09

Opera??o com Suspens?o da Contribui??o

49

Outras Opera??es de Sa?da

50

Opera??o com Direito a Cr?dito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

51

Opera??o com Direito a Cr?dito - Vinculada Exclusivamente a Receita N?o Tributada no Mercado Interno

52

Opera??o com Direito a Cr?dito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exporta??o

53

Opera??o com Direito a Cr?dito - Vinculada a Receitas Tributadas e N?o-Tributadas no Mercado Interno

54

Opera??o com Direito a Cr?dito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exporta??o

55

Opera??o com Direito a Cr?dito - Vinculada a Receitas N?o-Tributadas no Mercado Interno e de Exporta??o

56

Opera??o com Direito a Cr?dito -Vinculada a Receitas Tributadas e N?o-Tributadas no Mercado Interno, e de Exporta??o

60

Cr?dito Presumido - Opera??o de Aquisi??o Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado In terno

61

Cr?dito Presumido - Opera??o de Aquisi??o Vinculada Exclusivamente a Receita N?o-Tributada no Mercado Interno

62

Cr?dito Presumido - Opera??o de Aquisi??o Vinculada Exclusivamente a Receita de Exporta??o

63

Cr?dito Presumido - Opera??o de Aquisi??o Vinculada a Receitas Tributadas e N?o-Tributadas no Mercado Interno

64

Cr?dito Presumido -Opera??o de Aquisi??o Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exporta??o

65

Cr?dito Presumido - Opera??o de Aquisi??o Vinculada a Receitas N?o-Tributadas no Mercado Interno e de Exporta??o

66

Cr?dito Presumido - Opera??o de Aquisi??o Vinculada a Receitas Tributadas e N?o-Tributadas no Mercado Interno, e de Exporta??o

67

Cr?dito Presumido - Outras Opera??es

70

Opera??o de Aquisi??o sem Direito a Cr?dito

71

Opera??o de Aquisi??o com Isen??o

72

Opera??o de Aquisi??o com Suspens?o

73

Opera??o de Aquisi??o a Al?quota Zero

74

Opera??o de Aquisi??o sem Incid?ncia da Contribui??o

75

Opera??o de Aquisi??o por Substitui??o Tribut?ria

98

Outras Opera??es de Entrada

99

Outras Opera??es

TABELA III

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS (CST-COFINS):

C?digo

Descri??o

01

Opera??o Tribut?vel com Al?quota B?sica

02

Opera??o Tribut?vel com Al?quota Diferenciada

03

Opera??o Tribut?vel com Al?quota por Unidade de Medida de Produto

04

Opera??o Tribut?vel Monof?sica - Revenda a Al?quota Zero

05

Opera??o Tribut?vel por Substitui??o Tribut?ria

06

Opera??o Tribut?vel a Al?quota Zero

07

Opera??o Isenta da Contribui??o

08

Opera??o sem Incid?ncia da Contribui??o

09

Opera??o com Suspens?o da Contribui??o

49

Outras Opera??es de Sa?da

50

Opera??o com Direito a Cr?dito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

51

Opera??o com Direito a Cr?dito - Vinculada Exclusivamente a Receita N?o-Tributada no Mercado Interno

52

Opera??o com Direito a Cr?dito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exporta??o

53

Opera??o com Direito a Cr?dito - Vinculada a Receitas Tributadas e N?o-Tributadas no Mercado Interno

54

Opera??o com Direito a Cr?dito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exporta??o

55

Opera??o com Direito a Cr?dito - Vinculada a Receitas N?o Tributadas no Mercado Interno e de Exporta??o

56

Opera??o com Direito a Cr?dito - Vinculada a Receitas Tributadas e N?o-Tributadas no Mercado Interno e de Exporta??o

60

Cr?dito Presumido - Opera??o de Aquisi??o Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

61

Cr?dito Presumido - Opera??o de Aquisi??o Vinculada Exclusivamente a Receita N?o-Tributada no Mercado Interno

62

Cr?dito Presumido - Opera??o de Aquisi??o Vinculada Exclusivamente a Receita de Exporta??o

63

Cr?dito Presumido - Opera??o de Aquisi??o Vinculada a Receitas Tributadas e N?o-Tributadas no Mercado Interno

64

Cr?dito Presumido -Opera??o de Aquisi??o Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exporta??o

65

Cr?dito Presumido - Opera??o de Aquisi??o Vinculada a Receitas N?o-Tributadas no Mercado Interno e de Exporta??o

66

Cr?dito Presumido - Opera??o de Aquisi??o Vinculada a Receitas Tributadas e N?o-Tributadas no Mercado Interno e de Exporta??o

67

Cr?dito Presumido - Outras Opera??es

70

Opera??o de Aquisi??o sem Direito a Cr?dito

71

Opera??o de Aquisi??o com Isen??o

72

Opera??o de Aquisi??o com Suspens?o

73

Opera??o de Aquisi??o a Al?quota Zero

74

Opera??o de Aquisi??o sem Incid?ncia da Contribui??o

75

Opera??o de Aquisi??o por Substitui??o Tribut?ria

98

Outras Opera??es de Entrada

99

Outras Opera??es

TABELA IV

CÓDIGO DE AJUSTE DA APURAÇÃODO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

C?digo

Descri??o

Natureza(*) Detalhamento

001

Estorno de d?bito

C Valor do d?bito do IPI estornado

002

Cr?dito recebido por transfer?ncia

C Valor do cr?dito do IPI recebido por transfer?ncia, de outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa

010

Cr?dito Presumido de IPI ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS - Lei n? 9.363, de 1996

C valor do cr?dito presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS nas opera??es de exporta??o de produtos industrializados (Lei n? 9.363, de1996, art. 1?)

011

Cr?dito Presumido de IPI ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS - Lei n? 10.276, de 2001

C valor do cr?dito presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS nas opera??es de exporta??o de produtos industrializados (Lei n? 10.276, de 2001, art. 1?)

012

Cr?dito Presumido de IPI regi?es incentivadas - Lei n? 9.826, de 1999

C valor do cr?dito presumido relativo ao IPI incidente nas sa?das, do estabelecimento industrial, dos produtos classificados nas posi??es 8702 a 8704 da TIPI (Lei n? 9.826, de 1999, art. 1?)

013 Cr?dito Presumido de IPI frete - MP n? 2.158, de 2001

C valor do cr?dito presumido de IPI relativamente ? parcela do frete cobrado pela presta??o do servi?o de transporte dos produtos classificados nos c?digos 8433.53.00, 8433.59.1, 8701.10.00, 8701.30.00, 8701.90.00, 8702.10.00 Ex 01, 8702.90.90 Ex 01, 8703, 8704.2, 8704.3 e 87.06.00.20, da TIPI (MP n? 2.158, de 2001, art. 56)

019

Cr?dito Presumido de IPI - outros

C outros valores de cr?dito presumido de IPI

098

Cr?ditos decorrentes de medida judicial

C valores de cr?dito de IPI decorrentes de medida judicial

099

Outros cr?ditos

C Valor de outros cr?ditos do IPI

101

Estorno de cr?dito

D Valor do cr?dito do IPI estornado

102

Transfer?ncia de cr?dito

D Valor do cr?dito do IPI transferido no per?odo, para outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa, conforme previsto na legisla??o tribut?ria.

103

Ressarcimento/compensa??o de cr?ditos de IPI

D Valor do cr?dito de IPI solicitado junto ? RFB/MF

199

Outros d?bitos

D Valor de outros d?bitos do IPI

(*) Natureza: "C" - Cr?dito; "D" - D?bito

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.