Instrução Normativa
RFB
nº 940, de 19 de maio de 2009
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2009, seção , página 11)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1015, de 05 de março de 2010)
No art. 20 da Instrução Normativa RFB nº 940, de 19 de maio de 2009, publicada na página 25 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 95, de 21 de maio de 2009:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.