Aprova o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020)LEIAUTE PARA IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO - DIMOF
1 - Convenção de Formato/Tipo de Dados
Formato |
Descrição |
Branco (s) |
Caractere ou seqüência de caracteres hexadecimal
20, ASCII 32. |
R$ |
Campo numérico de 17 posições. Serão considerados
válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos
(0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere invalida o campo.
Os valores deverão ser apresentados com duas casas decimais, alinhados à direita
e preenchidos à esquerda com zeros, sem pontos nem vírgulas. |
X |
Campo alfanumérico com tamanho especificado na
Descrição, alinhado à esquerda com brancos à direita, sem caracteres
especiais. Se vazio, preencher com brancos. |
N |
Campo numérico com tamanho especificado na
Descrição, alinhado à direita, com zeros à esquerda. Se vazio, preencher com
zeros. |
DATA |
Campo numérico do tipo N utilizado para datas no
formato AAAAMMDD onde: AAAA - Ano, MM - Mês e DD - Dia. |
DATA1 |
S - Semestre e AAAA - Ano. Campo numérico do tipo N utilizado no formato SAAAA
onde o Semestre pode assumir os valores "1" ou "2" e o
Ano pode assumir os valores de "2008", "2009" ..., sendo
inválidos se ano for anterior a 2008 (12008) ou posteriores ao mês da data de
geração da declaração. |
CPF |
Campo numérico do tipo N com 11 posições. Serão
considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente
com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere
invalida o campo. As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter
dígito verificador válido, conforme as regras do Cadastro de Pessoas Físicas
da RFB (CPF). |
CNPJ |
Campo numérico do tipo N com 14 posições. Serão
considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente
com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere
invalida o campo. As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter
dígito verificador válido, conforme as regras do Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica da RFB (CNPJ). |
UF |
Sigla da Unidade Federativa. Deverá conter um dos
seguintes valores, em letras maiúsculas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO,
MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO. |
EOL |
Seqüência de caracteres Hexadecimais 0D0A,
delimitador de registro |
Nove(s) |
Caractere ou seqüência de caracteres 9. |
2 - Ordenamento
Os registros deverão apresentar a seguinte ordem:
Registro |
Número de Ocorrências |
Seguido de: |
Obrigatoriedade |
Registro Tipo 1 |
Uma |
Registro Tipo 2 |
Sim |
Registro Tipo 2 |
Uma |
Registro Tipo 3 |
Sim |
Registro Tipo 3 |
Uma |
Registro Tipo 4 |
Sim |
Registro Tipo 4 |
Uma |
Registro Tipo 5 |
Sim |
Registro Tipo 5 |
Uma |
Registro Tipo 6 ou Registro Tipo 7 ou Registro Tipo
8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo
T |
Sim |
Registro Tipo 6 |
Várias, em ordem crescente de CPF. |
Outro Registro Tipo 6 ou Registro Tipo 7 ou
Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou
Registro Tipo T |
Não |
Registro Tipo 7 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ. |
Outro Registro Tipo 7 ou Registro Tipo 8 ou
Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T |
Não |
Registro Tipo 8 |
Várias, em ordem crescente de CPF. |
Outro Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou
Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T |
Não |
Registro Tipo 9 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ. |
Outro Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou
Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T |
Não |
Registro Tipo 10 |
Várias, em ordem crescente de CPF e Semestre/Ano. |
Outro Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou
Registro Tipo T. |
Não |
Registro Tipo 11 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ e Semestre/Ano. |
Outro Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T |
Não |
Registro Tipo T - Encerramento |
Uma |
Final de arquivo |
Sim |
3 - Registros
Registro Tipo 1 - Dados do Declarante (identificação)
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "01" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CNPJ do Declarante |
Obrigatório. CNPJ válido da Matriz. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
03 |
Semestre/Ano da Declaração |
Obrigatório. Semestre no formato SAAAA, onde S pode
assumir os valores "1" até "2" e AAAA pode assumir os
anos de 2008 em diante. |
17 |
21 |
5 |
DATA1 |
04 |
Início do Período |
Obrigatório.
Preencher com a data inicial a que se refere à declaração. |
22 |
29 |
8 |
DATA |
05 |
Final do Período |
Obrigatório.
Preencher com a data final a que se refere à declaração. |
30 |
37 |
8 |
DATA |
06 |
Tipo de Declaração |
Obrigatório.
"0" - Original. "1" - Retificadora. |
38 |
38 |
1 |
N |
07 |
Situação Especial |
Obrigatório.
"00" - Não se Aplica, "01" - Extinção, "02" -
Fusão, "03" - Incorporação/Incorporada, "05" - Cisão
Total |
39 |
40 |
2 |
N |
08 |
Data do Evento |
Obrigatório. Se
Situação Especial = "00", preencher com zeros. Data de deliberação
do evento da situação especial ou, em caso de extinção da Pessoa Jurídica, a
data em que se ultimou a sua liquidação. |
41 |
48 |
8 |
DATA |
09 |
UF |
Obrigatório. UF do
domicílio fiscal do declarante. |
49 |
50 |
2 |
UF |
10 |
Nome do Declarante |
Obrigatório. Nome
Empresarial do Declarante. Tamanho mínimo de três posições e não pode conter
somente números. |
51 |
110 |
60 |
X |
11 |
Nome do Arquivo |
Obrigatório.
Constante "DIMOF" |
111 |
115 |
5 |
X |
12 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
116 |
250 |
135 |
Branco(s) |
Registro Tipo 2 - Dados do
Representante Legal
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "02" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF - Representante
Legal |
Obrigatório. Deverá
ser o CPF do Representante Legal do declarante perante o CNPJ. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
DDD do Telefone -
Representante Legal |
Obrigatório. |
14 |
15 |
2 |
N |
04 |
Telefone -
Representante Legal |
Obrigatório. Telefone
para contato. |
16 |
23 |
8 |
N |
05 |
Ramal - Representante
Legal |
Preencher com Zeros,
se ausente |
24 |
28 |
5 |
N |
06 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
29 |
250 |
222 |
Branco(s) |
Registro Tipo 3 - Dados do
Responsável pelo Preenchimento
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "03" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF - Responsável
pelo preenchimento |
Obrigatório. Deverá
ser o CPF do responsável pelo preenchimento da declaração. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
DDD do Telefone -
Responsável pelo preenchimento |
Obrigatório. |
14 |
15 |
2 |
N |
04 |
Telefone -
Responsável pelo preenchimento |
Obrigatório. Telefone
para contato. |
16 |
23 |
8 |
N |
05 |
Ramal - Responsável
pelo preenchimento |
Preencher com Zeros,
se ausente |
24 |
28 |
5 |
N |
06 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
29 |
250 |
222 |
Branco(s) |
Registro Tipo 4 - Dados do
Responsável pelo Atendimento da Requisição de Movimentação Financeira (RMF)
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "04" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF - Responsável
pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Deverá
ser o CPF do Responsável pelo atendimento da RMF. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
Nome do Responsável
pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. |
14 |
93 |
80 |
X |
04 |
DDD do Telefone -
Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. |
94 |
97 |
4 |
N |
05 |
Telefone -
Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Telefone
para contato. |
98 |
106 |
9 |
N |
06 |
Ramal - Responsável
pelo atendimento da RMF |
Preencher com Zeros,
se ausente |
107 |
111 |
5 |
N |
07 |
Nome do Setor
responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. |
112 |
211 |
100 |
X |
08 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos |
212 |
250 |
39 |
Branco(s) |
Registro Tipo 5 - Endereço do
responsável pelo Atendimento da Requisição de Movimentação Financeira (RMF)
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "05" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
Tipo de Logradouro -
Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório.
Preencher com o código do logradouro conforme Tabela de Códigos de
Logradouros. |
3 |
4 |
2 |
N |
03 |
Logradouro -
Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório |
5 |
84 |
80 |
X |
04 |
Número - Responsável
pelo atendimento da RMF |
Número referente ao
endereço do responsável pelo atendimento da RMF |
85 |
90 |
6 |
X |
05 |
Complemento -
Responsável pelo atendimento da RMF |
Complemento, quadra,
bloco, sala, km etc referente ao endereço do responsável pelo atendimento da
RMF |
91 |
140 |
50 |
X |
06 |
Bairro - Responsável
pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Nome do
bairro referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF |
141 |
190 |
50 |
X |
07 |
CEP - Responsável
pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Número
do CEP referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF |
191 |
198 |
8 |
N |
08 |
Município -
Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório.
Município referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF |
199 |
228 |
30 |
X |
09 |
UF - Responsável pelo
atendimento da RMF |
Obrigatório. Unidade
da Federação do referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF. |
229 |
230 |
2 |
UF |
10 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos |
231 |
250 |
20 |
Branco(s) |
Registro Tipo 6 - Dados das
Movimentações Financeiras de Pessoa Física
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "06" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF titular da
operação |
Obrigatório. CPF. Não
colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
14 |
30 |
17 |
R$ |
04 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
31 |
47 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da
declaração. |
48 |
64 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da
declaração. |
65 |
81 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
82 |
98 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
99 |
115 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
116 |
132 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
133 |
149 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
150 |
166 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
167 |
183 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
184 |
200 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
201 |
217 |
17 |
R$ |
15 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
218 |
250 |
33 |
Branco(s) |
Registro Tipo 7 - Dados das
Movimentações Financeiras de Pessoa Jurídica
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "07" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CNPJ titular da
operação |
Obrigatório. Não
colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
03 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
17 |
33 |
17 |
R$ |
04 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
34 |
50 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da
declaração. |
51 |
67 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da
declaração. |
68 |
84 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
85 |
101 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
102 |
118 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
119 |
135 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
136 |
152 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
153 |
169 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
170 |
186 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
187 |
203 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
204 |
220 |
17 |
R$ |
15 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
221 |
250 |
30 |
Branco(s) |
Registro Tipo 8 - Dados das
Medidas Judiciais de Pessoas Físicas
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "08" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF titular da
operação |
Obrigatório. CPF da
pessoa física cujos dados não foram informados no registro 06 devido à medida
judicial. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
Número do Processo
Judicial |
Obrigatório.
Preencher com Número do Processo Judicial. |
14 |
30 |
17 |
N |
04 |
Vara de Tramitação |
Obrigatório. Número
da vara que concedeu a medida liminar. Caso se trate de vara única, deve ser
indicado o valor ' 99' |
31 |
32 |
2 |
N |
04 |
Seção Judiciária |
Obrigatório. Código
da seção judiciária, conforme tabela anexa. |
33 |
34 |
2 |
N |
05 |
Subseção Judiciária |
Nome da subseção
judiciária |
35 |
74 |
40 |
X |
06 |
Data da Concessão da
Medida Judicial |
Obrigatório. Data da
Concessão da Medida Judicial. |
75 |
82 |
8 |
DATA |
07 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
83 |
250 |
168 |
Branco(s) |
Registro Tipo 9 - Dados das
Medidas Judiciais de Pessoas Jurídicas
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "09" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CNPJ titular da
operação |
Obrigatório. CNPJ da
pessoa jurídica cujos dados não foram informados no registro 07 devido à
medida judicial. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
03 |
Número do Processo
Judicial |
Obrigatório.
Preencher com Número do Processo Judicial. |
17 |
33 |
17 |
N |
04 |
Vara de Tramitação |
Obrigatório. Número
da vara que concedeu a medida liminar. Caso se trate de vara única, deve ser
indicado o valor ' 99' |
34 |
35 |
2 |
N |
05 |
Seção Judiciária |
Obrigatório. Código
da seção judiciária, conforme tabela anexa. |
36 |
37 |
2 |
N |
06 |
Subseção Judiciária |
Nome da subseção
judiciária |
38 |
77 |
40 |
X |
07 |
Data da Concessão da
Medida Judicial |
Obrigatório. Data da
Concessão da Medida Judicial. |
78 |
85 |
8 |
DATA |
08 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
86 |
250 |
165 |
Branco(s) |
Registro Tipo 10 - Dados das
Movimentações Financeiras de Pessoa Física - Medidas Judiciais
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "10" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF titular da
operação |
Obrigatório. CPF. Não
colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
Semestre/Ano a que se
refere a informação desse registro |
Obrigatório. Semestre
no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" até
"2", para AAAA > 2008 e S pode assumir valor "2", para
AAAA = 2008. Deve ser menor do que o semestre ano da declaração. |
14 |
18 |
5 |
DATA1 |
04 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no
registro. |
19 |
35 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no
registro. |
36 |
52 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no
registro. |
53 |
69 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no
registro. |
70 |
86 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
87 |
103 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
104 |
120 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no
registro. |
121 |
137 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no
registro. |
138 |
154 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
155 |
171 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
172 |
188 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
189 |
205 |
17 |
R$ |
15 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
206 |
222 |
17 |
R$ |
16 |
Número do Processo
Judicial |
Obrigatório.
Preencher com o Número do Processo Judicial |
223 |
239 |
17 |
N |
17 |
Data da Cassação da
Medida Judicial |
Obrigatório.
Preencher com a Data da Cassação da Medida Judicial |
240 |
247 |
8 |
DATA |
18 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
248 |
250 |
3 |
Branco(s) |
OBS.: Semestre/Ano (R10, Campo
15) deverá ser menor que Semestre/Ano da Declaração (R01, Campo 3).
Registro Tipo 11 - Dados das
Movimentações Financeiras de Pessoa Jurídica - Medidas Judiciais
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "11" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CNPJ titular da
operação |
Obrigatório. CNPJ.
Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
03 |
Semestre/Ano a que se
refere a informação desse registro |
Obrigatório. Semestre
no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" até
"2", para AAAA > 2008 e S pode assumir valor "2", para
AAAA = 2008. Deve ser menor do que o semestre ano da declaração. |
17 |
21 |
5 |
DATA1 |
04 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no
registro. |
22 |
38 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no
registro. |
39 |
55 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no
registro. |
56 |
72 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no
registro. |
73 |
89 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
90 |
106 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
107 |
123 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no
registro. |
124 |
140 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no
registro. |
141 |
157 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
158 |
174 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
175 |
191 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
192 |
208 |
17 |
R$ |
15 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
209 |
225 |
17 |
R$ |
16 |
Número do Processo
Judicial |
Obrigatório.
Preencher com o Número do Processo Judicial |
226 |
242 |
17 |
N |
17 |
Data da Cassação da
Medida Judicial |
Obrigatório.
Preencher com a Data da Cassação da Medida Judicial |
243 |
250 |
8 |
DATA |
OBS.: Semestre/Ano (R11, Campo
15) deverá ser menor que Semestre/Ano da Declaração (R01, Campo 3).
Registro Tipo T - Encerramento
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "T" |
1 |
1 |
1 |
X |
02 |
Preenchimento |
Obrigatório. Deverá
ser preenchido com 249 caracteres " 9" . |
2 |
250 |
249 |
N |
Tabela de código de logradouros
Códigos |
Tipos |
01 |
Aeroporto |
02 |
Alameda |
03 |
Área |
04 |
Avenida |
05 |
Campo |
06 |
Chácara |
07 |
Colônia |
08 |
Condomínio |
09 |
Conjunto |
10 |
Distrito |
11 |
Esplanada |
12 |
Estação |
13 |
Estrada |
14 |
Favela |
15 |
Fazenda |
16 |
Feira |
17 |
Jardim |
18 |
Ladeira |
19 |
Lago |
20 |
Lagoa |
21 |
Largo |
22 |
Loteamento |
23 |
Morro |
24 |
Núcleo |
25 |
Parque |
26 |
Passarela |
27 |
Pátio |
28 |
Praça |
29 |
Quadra |
30 |
Recanto |
31 |
Residencial |
32 |
Rodovia |
33 |
Rua |
34 |
Setor |
35 |
Sítio |
36 |
Travessa |
37 |
Trecho |
38 |
Trevo |
39 |
Vale |
40 |
Vereda |
41 |
Via |
42 |
Viaduto |
43 |
Viela |
44 |
Vila |
99 |
Outro |
Códigos |
Tipos |
01 |
Seção Judiciária do
Acre |
02 |
Seção Judiciária do
Amapá |
03 |
Seção Judiciária do
Amazonas |
04 |
Seção Judiciária da
Bahia |
05 |
Seção Judiciária do
Distrito Federal |
06 |
Seção Judiciária de
Goiás |
07 |
Seção Judiciária do
Maranhão |
08 |
Seção Judiciária de
Mato Grosso |
09 |
Seção Judiciária de
Minas Gerais |
10 |
Seção Judiciária do
Pará |
11 |
Seção Judiciária do
Piauí |
12 |
Seção Judiciária de
Rondônia |
13 |
Seção Judiciária de
Roraima |
14 |
Seção Judiciária de
Tocantins |
15 |
Seção Judiciária do
Espírito Santo |
16 |
Seção Judiciária do
Rio de Janeiro |
17 |
Seção Judiciária do
Mato Grosso do Sul |
18 |
Seção Judiciária de
São Paulo |
19 |
Seção Judiciária do
Paraná |
20 |
Seção Judiciária do
Rio Grande do Sul |
21 |
Seção Judiciária de
Santa Catarina |
22 |
Seção Judiciária de
Alagoas |
23 |
Seção Judiciária do
Ceará |
24 |
Seção Judiciária da
Paraíba |
25 |
Seção Judiciária de
Pernambuco |
26 |
Seção Judiciária do
Rio Grande do Norte |
27 |
Seção Judiciária do
Sergipe |