Instrução Normativa RFB nº 775, de 14 de setembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 19/09/2007, seção , página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 775 de 14 de setembro de 2007, publicada no DOU de 17 de setembro de 2007, Seção 1, página 24:
Onde se lê: "O serviço de recepção de declarações será encerrado às 20 (vinte) horas (horário de Brasília) do dia 31 de maio de 2008.";
Leia-se: "O serviço de recepção de declarações será encerrado às 20 (vinte) horas (horário de Brasília) do dia 30 de maio de 2008." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.