Instrução Normativa
RFB
nº 739, de 02 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 02/05/2007, seção , página 31)
Altera os Anexos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 2º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.