Instrução Normativa
SRF
nº 716, de 05 de fevereiro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 12/02/2007, seção , página 17)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 820, de 11 de fevereiro de 2008)
Na Instrução Normativa SRF nº 716, de 5 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 7 de fevereiro de 2007, Seção 1, página 9,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.