Instrução Normativa SRF nº 716, de 05 de fevereiro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 12/02/2007, seção , página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 820, de 11 de fevereiro de 2008)
Na Instrução Normativa SRF nº 716, de 5 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 7 de fevereiro de 2007, Seção 1, página 9,
Onde se lê:
"Art.13 ....................................................................................
§ 3º ...........................................................................................
I - somente será permitido para declaração original elaborada em computador ou pelo sistema on-line, apresentada até 30 de abril de 2007;"
Leia-se:
"Art.13. .................................................................................
§ 3º ...........................................................................................
I - somente será permitido para declaração original elaborada em computador, apresentada até 30 de abril de 2007;" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.